Lei Seca
Se o teste do bafômetro acusar índice entre 0,09 e 0,29 m.g/l haverá punições administrativas. A multa é de R$ 957. O condutor também perde sete pontos na carteira de habilitação e tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses.
Além disso, o veículo fica retido. Para que ocorra a liberação, outro condutor habilitado e em condições de dirigir deve se apresentar.
O motorista é preso quando o resultado do bafômetro for maior do que 0,29 m.g/l. O condutor também responderá a processo pelo crime de embriaguez ao volante (artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito). A pessoa é encaminhada para a delegacia, faz exame de sangue para atestar a embriaguez e é liberada após o pagamento de fiança.
O processo será aberto mesmo que o motorista se recuse a fazer o teste. O policial irá atestar que o condutor do veículo estava embriagado pelos indícios apresentados.
Os sinais mais comuns são hálito etílico, agitação, agressividade, olhos vermelhos, falta de equilíbrio, entre outros.
Três pessoas foram presas no Litoral do Paraná por dirigirem embriagadas. Duas prisões foram feitas no sábado (18), durante a Operação Boas Vindas feita pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e pela Polícia Militar. A outra prisão ocorreu no domingo (19) durante a fiscalização da PRE.
Um dos condutores presos por embriaguez ao volante apresentava 1,29 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. De acordo com o a Lei Seca, o índice permitido é de até 0,08 miligramas de álcool por litro de sangue ou por litro de ar expelido pelos pulmões. Essa prisão foi feita no sábado no posto da PRE de Coroados, no município de Guaratuba.
A lei prevê punições administrativas para os motoristas que apresentarem índice variando entre 0,09 e 0,29. A acima de 0,29 m.g/l, ocorre a prisão do condutor e a abertura de processo.
Outra prisão aconteceu em Pontal do Paraná, também durante a Operação Boas Vindas, no sábado. O motorista se negou a fazer o teste do bafômetro e foi preso da mesma forma, pois os policiais que atenderam à ocorrência atestaram que o condutor apresentava sinais de embriaguez.
A PRE também prendeu outro motorista que apresentava índices bem acima do permitido, no posto de Coroados, no domingo. Ao fazer o teste do bafômetro, o resultado acusou 0,89 m.g/l.
"A PRE fiscaliza com bastante rigor a embriaguez ao volante. O nosso objetivo é impedir que motoristas embriagados coloquem em risco a vida dos veranistas e dos moradores do nosso Litoral", disse o tenente Adair Aparecido Zem, da PRE.
Segundo a PRE, outros 11 motoristas foram atuados por dirigem embriagados entre sexta-feira (17) e domingo (19), mas não chegaram a ser presos.
Balanço do fim de semana
O excesso de velocidade foi outra infração bastante cometida pelos condutores que desceram para as praias entre sexta-feira e domingo. Os radares da PRE fizeram imagens de 556 veículos que trafegavam acima do limite permitido e esses condutores foram multados.
Além desses, outros 645 motoristas foram autuados por diversas infrações, tais como falta de documentação, irregularidades com relação ao pagamento das taxas obrigatórias, falta de cinto de segurança, circulação com pneus carecas, entre outras.
Operação Boas Vindas
A Operação Boas Vindas foi realizada no sábado nos postos da PRE e no trânsito dentro dos municípios litorâneos. O objetivo era impedir que pessoas foragidas da Justiça, drogas, armas, veículos roubados, com problemas mecânicos e de documentação chegassem às praias do Paraná.
Naquela data, 356 veículos foram abordados, 97 motoristas foram autuados por diversas infrações, 18 veículos foram apreendidos e 308 condutores foram multados por excesso de velocidade.
Uma pessoa que tinha mandado de prisão em aberto, por furto e roubo, também foi detida na operação.
"A PRE pede que os motoristas tenham consciência dos riscos que a falta de respeito às leis de trânsito representa. Reforçamos a fiscalização para combater e punir aqueles condutores que ainda não adotaram essa postura", afirmou o tenente March Jefferson de Mello Serpa , da PRE.
Operações no próximo fim de semana
A Operação Boas Vindas será desencadeada novamente na sexta-feira (24), véspera de Natal, e no feriado de Natal, sábado (25).
Segundo a PRE,também haverá reforço na fiscalização da embriaguez ao volante, principalmente na noite de sexta-feira e de sábado. Mas, os testes etílicos serão feitos ao longo de toda a semana.
Outra operação será feita nas manhãs do próximo fim de semana (sexta, sábado e domingo) para flagrar excesso de velocidade, embriaguez ao volante e outras infrações.