Verba da educação preocupa prefeitos

• 0

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e o Ministério Público Estadual (MPE) estão juntando forças contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o financiamento da educação pública no Brasil. Se o Fundef, que está em vigor desde 1998, for substituído pelo Fundeb, o governo estadual receberá R$ 100 milhões a mais em fundos, mas este valor pode faltar para os municípios. "Sob o pretexto de amparar mais estudantes, o projeto prejudica os municípios", argumenta o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos (PDT).

Para o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná, um grave problema da emenda que cria o Fundeb é a ausência de verbas para as creches – no ensino infantil apenas as pré-escolas estão contempladas. "Em todas as discussões as creches estavam no projeto, mas quando a proposta foi levada ao Congresso, tinham sido retiradas", conta Sotto Maior. A PEC foi apresentada na Câmara dos Deputados em 16 de junho, mas ainda não foi votada.

O procurador ressalta a importância das creches e diz que o direito a elas está na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. "Em muitas famílias temos cenário em que irmão cuida de irmão. A creche é garantia, para muitas crianças, de saúde, vacinação e até nutrição. Apesar disso, temos um déficit de 35 mil vagas de creche e pré-escola em Curitiba", afirma Sotto Maior. Tanto ele quanto Sorvos argumentam que os municípios não têm condições de manter creches funcionando na quantidade adequada apenas com recursos municipais. "Vamos tentar mudar a proposta e conscientizar as autoridades", afirma o presidente da AMP.

A superintendente de Educação da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Yvelise Arco-Verde, lamenta a ausência das creches na PEC, mas defende que isso não é razão para se jogar fora o projeto do Fundeb. "Este é o momento de ampliar o financiamento para a educação no Brasil", afirma. Ela também comenta as perdas do governo estadual nos dois fundos: "é inevitável, mas pelo menos no Fundeb o prejuízo é menor."

Na manhã de hoje, uma audiência pública na Assembléia Legislativa reúne a AMP, o Ministério Público, deputados estaduais, sindicatos de professores e outras entidades para debater a PEC. "Existem duas correntes diversas, uma quer a aprovação do Fundeb com melhorias mais tarde, e outra quer aprofundar o debate antes da votação. A idéia da audiência é encontrar um consenso e manifestá-lo em uma carta", explica o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa. Veneri quer convocar o relator da PEC, deputados federais e senadores para discutir o assunto no futuro, mas Sorvos já se articula para o caso de a emenda ir à votação sem alterações: "levaremos os prefeitos a Brasília", diz.