Verba federal de saúde não é suficiente no Paraná

O repasse de verba federal para a saúde no Paraná está em dia. Entretanto, o valor de R$ 1,3 bilhão previsto pelo orçamento de 2005 do Ministério da Saúde para o estado não está sendo suficiente para a demanda de atendimentos – desse total, R$ 1 bilhão já foi utilizado, totalizando 92,4%. Dividido pelo total de 10 milhões de habitantes no estado, a verba equivale a R$ 130 por habitante. Vale reforçar que este não é um valor fixo por cidadão. Ou seja, uma pessoa pode tanto usar um valor maior para tratamento médico – como exemplo, um parto normal, que custa R$ 317,39 pela tabela do SUS – como um valor menor – uma consulta custa R$ 7,20 também pelo SUS.

Com tal quadro, as secretarias de saúde do estado e dos municípios consideram-se sobrecarregadas, arcando com custos que por lei deveriam ser bancados por recursos da União. O diretor-geral da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), Carlos Manuel dos Santos, cita o caso da compra de remédios para doenças de alta complexidade. Para atender à população, a Sesa compra os lotes, para depois ser ressarcida pelo Ministério da Saúde. Entretanto, conforme aponta Santos, o valor não está sendo pago integralmente pelo ministério.

Em média, a Sesa recebe 25% a menos do custo original da compra desses medicamentos. Ou seja, arca com um quarto do preço total. "É um dinheiro que poderia ser usado em outras ações se a União nos repassasse o valor integral", argumenta o diretor-geral da Sesa.

Nos municípios, a mesma situação. O presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (Cosems/PR), Antônio Carlos Nardi, afirma que a reclamação já foi encaminhada ao ministro do Planejamento (pasta responsável pelo orçamento da União), o paranaense Paulo Bernardo (PT). Mas a resposta é de que, por causa do compromisso do governo federal com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em manter o superávit primário, aumentos no repasse são praticamente impossíveis. "Saímos da reunião decepcionados, pois o ministro nos disse que se houvesse o aumento necessário, a Saúde sozinha quebraria o orçamento federal", comenta, referindo-se ao encontro recente do ministro Bernardo com representantes do Conselho Nacional de Secretários Municipais (Conasems).

Como exemplo de insuficiência da verba federal, Nardi cita o caso da própria cidade em que é secretário de Saúde, Marialva, na região de Maringá. Com 32 mil habitantes, o repasse mensal do dinheiro da União é de R$ 31 mil. "Não dá nem R$ 1 por habitante. Assim, a União onera o município, que tem que pagar a diferença", explica.

Para o senador Flávio Arns (PT-PR), membro da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (Cassaude) do Senado, a verba federal para o estado realmente é baixa. Porém, na visão do senador, o estado não está se habilitando adequadamente na busca por recursos de fundos.

Arns cita o exemplo dos Centros de Atendimento Psicossociais (Caps) – centros multidisciplinares de tratamento a dependentes químicos e crianças com distúrbios mentais –, comparando o projeto no Paraná com o do Rio Grande do Sul. Pra-ticamente com a mesma população (próximo de 10 milhões de habitantes), o Paraná tem apenas 20 centros, enquanto os gaúchos têm 60. Já Santa Catarina, cuja população equivale à metade da paranaense, conta também com 20 centros desse gênero. "O Paraná está perdendo dinheiro federal em todas as áreas por falta de articulação de todas os setores da sociedade", critica.