Verba federal para acabar com lixões não chega às prefeituras

Desde a aprovação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010, o governo federal deixou de usar 38% da verba autorizada para a área. De 2010 a 2012, foi empenhado um total de R$ 432 milhões dos quase R$ 700 milhões disponíveis. Grande parte dessa fatia foi direcionada a projetos de inclusão social, como o apoio às cooperativas de reciclagem.

Somente no ano passado, dos R$ 76,8 milhões empenhados em programas de gerenciamento dos resíduos sólidos, quase metade foi aplicado na formação e capacitação das cooperativas (veja infográfico). Os dados são do Siga Brasil, site do Senado sobre o orçamento público federal.

INFOGRÁFICO: De 2010 a 2012 quase 40% dos recursos não foram aplicados

A lei determina que a coleta seletiva de lixo esteja presente nos 5.570 municípios brasileiros e que até 2014 todos os lixões sejam eliminados do país. Porém, os municípios alegam que faltam repasses federais para que possam elaborar projetos e implantar aterros sanitários.

O presidente da Con­fe­deração Nacional dos Mu­ni­cipios (CNM), Paulo Ziul­koski, afirma que não adianta a lei impor o fim dos lixões se as prefeituras não possuem condições financeiras adequadas. "Não há contrapartida alguma do governo federal. Tudo isso recai nos ombros dos municípios", ressalta.

Ziulkoski acredita que a falta de investimento trará impactos no futuro. Uma das consequências seria a permanência de lixões em diversas cidades. "Não há condições de colocar um prazo para algo que não temos dinheiro. Queremos, então, que essa data seja prorrogada", completa. O processo para implantar um aterro sanitário, que substitui o lixão, leva aproximadamente oito meses para o licenciamento ambiental. Sem contar as fases de escolha de terreno e de seleção da empresa que vai instalar a estrutura necessária.

Ele explica que muitas prefeituras também sofrem com dificuldades técnicas. Fato que se tornou claro quando apenas 10% de todas as cidades brasileiras elaboraram um plano de gestão dos resíduos sólidos. "Faltam pessoas capacitadas para elaborar o plano", diz. O prazo para a elaboração do plano era agosto de 2012.

O Ministério do Meio Ambiente revela que o órgão havia disponibilizado R$ 57 milhões, entre 2011 e 2012, para que as prefeituras formassem contratos para a gestão dos resíduos sólidos. "Nem todos os contratos foram assinados. Os municípios não estão preenchendo os requisitos técnicos e legais para que o processo tenha continuidade", informa o Ministério.

A prioridade é conceder apoio aos consórcios intermunicipais para a destina­ção correta do lixo e o fim dos lixões. Mas, segundo o Ministério do Meio Am­biente, "observa-se que muitos municípios não estão organizados de maneira consorciada".

PR tem um ano para implantar consórcios

A menos de um ano do prazo limite para que os lixões sejam extintos em todo o país – uma das metas estipula­das pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos –, o Paraná corre contra o tempo para colocar em prática cerca de 40 consórcios intermunicipais para a gestão desse material.

O projeto faz parte do Plano Estadual de Regionalização de Gestão dos Resíduos Sólidos, que previa inicialmente que 20 regionais iriam compartilhar a responsabilidade de gerir a disposição final do lixo. No entanto, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente acredita que o número de consórcios tende a ser o dobro do estipulado.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, explica que os consórcios devem resolver a questão do financiamento dos aterros sanitários. Ele afirma que a maioria das prefeituras não dispõem dos cerca de R$ 30 mil necessários por mês para a destinação correta do lixo. "O gerenciamento e o tratamento dos resíduos é responsabilidade constitucional dos municípios. O estado está procurando ajudá-los, já que as prefeituras esperaram muito tempo para se adequar à lei", afirma Cheida.