O Paraná pode ter dificuldades para atingir os objetivos traçados no Plano Estadual de Educação (PEE) – que define os rumos do ensino básico, médio e superior para os próximos dez anos. O projeto traz metas ousadas, como a valorização dos professores e ampliação de vagas e de oferta do ensino integral. Entretanto, o plano manteve o porcentual destinado ao financiamento da área: 30% do que o estado arrecada com impostos. Para especialistas, a falta de verbas deve ser um entrave ao alcance das metas.
PRAZO
Os estados têm até 26 de junho para aprovar seus PEEs. Os projetos devem se integrar ao Plano Nacional de Educação (PNE).
O PEE foi encaminhado na última semana à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Nesta semana, os deputados promoveram uma primeira audiência pública, em que setores da sociedade puderam debater o plano. As principais questões dizem respeito justamente ao financiamento da educação. A percepção é de que se não houver um aporte de verbas o Paraná vai chegar ao fim do período de dez anos sem ter cumprido o plano.
Paraná terá de ampliar o ensino integral e a oferta de vagas
As metas do Plano Estadual de Educação (PEE) contemplam todas as fases do ensino: da educação infantil ao ensino superior. A ênfase está na ampliação de vagas. O plano prevê ainda o investimento em educação integral, com a expansão a 65% das escolas públicas, de modo a atender a pelo menos 60% dos alunos da educação básica.
Até o fim da vigência do PEE, em 2025, o Paraná deverá ter zerado a demanda por creche e garantir que 95% dos alunos concluam o ensino fundamental na idade certa. O plano estabelece como meta alfabetizar as crianças até o terceiro ano do ensino fundamental. Para o ensino superior, o objetivo é elevar a taxa bruta de matrículas para 55%.
“As metas são ousadas, mas teremos dez anos para cumpri-las. Então, tem tempo para trabalharmos, interagirmos e buscarmos formas de cumprir o que é proposto. A ousadia é necessária para que tenhamos as mudanças”, diz a superintendente da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Fabiana Campos.
O PEE contempla metas de inclusão a alunos que tenham necessidades especiais e de estabelecimento de igualdade. Uma delas prevê a equiparação escolar entre negros e não negros, e a elevação da escolaridade média da população do campo e de regiões mais pobres do estado.
“O projeto sintetizou um debate que vinha se acumulando desde 2010, quando fizemos as primeiras conferências de educação. Se tivermos condições de implantar tudo que está proposto, será um salto enorme”, diz o deputado Professor Lemos (PT).
“Metas audaciosas sem um financiamento que dê suporte de nada adiantam. Este é um ponto fundamental para que o plano possa ser implementado com sucesso”, disse o deputado estadual Professor Lemos (PT).
Uma das propostas é ampliar o porcentual destinado a educação para 35% da arrecadação estadual com impostos. Com isso, o dinheiro destinado ao setor no Paraná, por exemplo, saltaria de R$ 7,5 bilhões para R$ 8,250 bilhões. A intenção é de que esta proposta seja apresentada como emenda ao projeto inicial. A Alep deve convocar uma audiência para tratar exclusivamente do tema.
“Não temos dúvida de que não será possível atingir as metas. O plano amplia as exigências, mas mantém o mesmo financiamento que temos hoje. Não vai dar conta”, avaliou Antonio Carlos Frutuoso, assessor educacional da APP-Sindicato, que representa professores e servidores da rede estadual de ensino.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) também entende que aporte de verbas para cumprir as metas seria bem vindo. Entretanto, a pasta vê a questão com mais prudência. “Temos que observar as condições financeiras do estado. Não adianta querermos um percentual, se isso vai comprometer outras áreas”, disse a superintendente de educação da Seed, Fabiana Campos.
Em compensação, a Seed observa que outras fontes podem completar o financiamento da educação, a partir de uma articulação com o governo federal. Uma delas seria os royalties do Pré-Sal, que teria uma fatia revertida à educação dos estados. Outra alternativa é otimizar os recursos de que a educação paranaense já dispõe hoje.
“A gente tem recursos que precisam ser otimizados. Já estamos trabalhando neste sentido, em se readequar o que temos. A responsabilidade de um bom gestor passa pelo bom uso do que ele recebe”, avaliou Fabiana.
Metas preveem aprovação de plano de carreira
Algumas das metas previstas pelo Plano Estadual de Educação (PEE) tratam da valorização dos educadores. Estabelecem, por exemplo, que os professores do magistério deverão ter os rendimentos equiparados a profissionais com escolaridade equivalente. Os docentes também deverão ter um plano de carreira aprovado em dois anos.
Na avaliação de quem participou das discussões do PEE, esses objetivos tornam mais evidentes a necessidade de se ampliar os repasses à educação. Não há estudos sobre o impacto financeiro em que a implantação das medidas acarretariam. Estima-se que a defasagem dos vencimentos dos professores do magistério seja de 50%, em comparação a outras carreiras do Executivo.
“Essas metas serão obrigações que o governo do estado assume. Como a disparidade [salarial] é grande, é urgente que a previsão orçamentária esteja bem definida”, diz o deputado Professor Lemos.
Para a APP-Sindicato, as discussões sobre valorização dos professores ganham mais corpo diante da atual conjuntura. A rede estadual de educação vive uma greve sem precedentes, afetando um milhão de estudantes. Os professores reivindicam reposição salarial de 8,1% (a inflação do período), enquanto o governo oferece 5%. Paralelamente, universidades estaduais também pararam e já tiveram seu calendário afetado.
“Se o governo diz que não tem dinheiro sequer para repor a inflação, como vai fazer para cumprir essas metas? Sem mais dinheiro, não tem mágica”, diz Antonio Carlos Frutuoso, da APP-Sindicato.
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