Verba pública não evita queda no número de presos que trabalham

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O porcentual de detentos brasileiros que trabalham diminuiu nos últimos seis anos, mesmo com a legislação determinando a redução de um dia da pena para cada três trabalhados. Segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) do Ministério da Justiça, em 2005, 23% dos detentos trabalhavam. O porcentual flutuou entre 20% e 21% ao longo dos anos e, no último balanço, do final do ano passado, chegou aos 21,2%.

Nesse meio tempo, o CNJ lançou o programa Começar de Novo, para incentivar o trabalho de detentos de todo país. Nos últimos anos, o Ministério da Justiça também repassou recursos, cujos valores variaram de R$ 3 milhões a R$ 6 milhões, para que os estados incrementassem suas ações para a reintegração de detentos.

- O Judiciário tem tentado. Criamos o programa (Começar de Novo) para incentivar os presos a trabalharem. Mas há um descaso completo das unidades da federação. É a mentalidade tupiniquim. Tirar o preso e colocá-lo no trabalho, regularizado, toma tempo, dá trabalho - diz Luciano Losekan, coordenador do Começar de Novo e juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

Losekan cita como exemplo o convênio firmado pelo ministério dos Esportes, CNJ e pelo Comitê Organizador da Copa. Pelo acordo, 5% das vagas em obras nos 12 estádios da Copa seriam destinadas a detentos ou ex-detentos. Na prática, o convênio não decolou.

- Das 12 sedes, sete se comprometeram. Mesmo assim não há números significativos. Há um preconceito imenso em relação ao trabalho de detentos e ainda mais para ex-detentos - afirma.

Os número de trabalhadores nas obras da Copa muda diariamente, mas, de acordo com a Federação dos Trabalhadores na Construção Civil, cerca de 15 mil pessoas estão trabalhando nas obras. O levantamento do CNJ mais recente mostra que há apenas 95 presos e ex-detentos nos canteiros de obras, 0,6% do total.

O juiz lamenta os números. Para ele, o trabalho é fundamental na ressocialização dos detentos.

- Nas democracias mais consolidadas, é muito cobrado o trabalho dos presos. As unidades prisionais são avaliadas pelo que oferecem de possibilidade de trabalho e estudo. Aqui os presos estão deixando as prisões pior do que entraram.