Projeto de lei na Câmara apresentado pelo vereador Tico Kuzma (Pros) pretende multar em R$ 100 quem for flagrado usando drogas em locais públicos de Curitiba. A proposta vale para parques, praças, imediações de instituições de ensino, como colégios e faculdades, e locais de grande concentração de pessoas e o valor arrecadado iria para o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas.
As sanções não devem ser aplicadas a dependentes químicos em situação de rua, que deverão ser encaminhados para tratamento.O objetivo é usar o dinheiro em programas para a área. A expectativa, segundo Tico Kuzma , é de que o projeto seja encaminhado para votação ainda neste semestre.
Kuzma explica que elaborou a proposta com um grupo de especialistas de combate às drogas e na rotina presenciada em parques e praças, como a Eufrásio Correia, nos fundos da Câmara, no Centro, onde é comum a presença de gente fumando maconha. O vereador acredita que a multa é uma forma de se contrapor às mobilizações pela legalização das drogas, em especial a maconha. “Hoje, só se vê incentivo para a liberação das drogas. Precisamos de uma lei que chame o município para a responsabilidade, assim como no caso dos pichadores”, defende - assim como em São Paulo, a Câmara de Curitiba vai votar proposta do vereador Helio Wirbiski (PPS) para aumentar de R$ 767,53 para R$ 5 mil a multa contra pichadores.
A penalização de quem consumir drogas em locais públicos, assinala o vereador, também vai abranger o comparecimento a quatro reuniões de grupos de ajuda a usuários em dois meses. Caso o usuário descumpra a exigência, poderá ser multado novamente. Desta vez, no entanto, o valor da sanção pode chegar a R$ 1 mil. “A multa é para chamar a atenção das pessoas”, argumenta Kuzma, que sustenta que o ideal seria que a Guarda Municipal tivesse uma patrulha especializada para este tipo de fiscalização.
Ineficácia
Entretanto, na opinião do delegado-chefe da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil, Riad Braga Farhat, a proposta de Kuzma tem pouca chance de eficácia. Farhat afirma que a solução vai além da arbitragem de uma multa. Se fosse dessa maneira, emenda o delegado, outros países já teriam resolvido a questão do consumo de drogas. “Não é uma multa que fará um viciado parar de consumir ou alguém deixar de experimentar. Com todo o respeito, louvo a tentativa de tentar resolver a questão, mas creio que essa lei seria de difícil aplicação”, analisa Farhat.
O delegado pontua que a exigência para a participação em reuniões é interessante, mas que o leque de consumidores de drogas é muito abrangente. Com isso, o efeito poderia não ser o esperado, por exemplo, com usuários em crack. “Talvez tivesse efeito quando o usuário é filhinho de papai, usando maconha. Mas e no caso dos que consomem crack e que estão fora do mercado de trabalho, vivem de pequenos crimes ou são sustentados pela família, que já gasta o que tem com ele? Quem vai pagar a multa?”, questiona.
Farhat também vê dificuldades na fiscalização do consumo em locais públicos, principalmente pela Polícia Militar. “É meio que impossível de fazer uma fiscalização de verdade. PM não vai andar com um bloco atrás das pessoas que estão consumindo drogas”, rebate.
