Vereador propõe proibir venda de bebida alcoólica a pessoas armadas em bares

Dois projetos de Lei (PLs) protocolados nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Vereadores de Curitiba pretendem regulamentar o porte de armas de fogo dentro de bares, casas noturnas e afins. A ideia é obrigar as esses locais a fazerem um cadastro com um termo de compromisso assinado por aqueles que forem entrar armados. Além disso, se os PLs forem aprovados, uma comanda diferenciada aos portadores de arma deve ser criada para que os atendentes não vendam bebidas alcoólicas a essas pessoas. As propostas foram recém protocoladas e devem chegar às comissões no início de maio. Para ir à votação é necessário no mínimo um mês de trâmite na Câmara.

O autor dos projetos, vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), relata que conversou durante dias com associações e donos de bares. Um proprietário de estabelecimento disse a ele que há cerca de dez dias registrou a entrada de 40 pessoas armadas, entre policiais e outras pessoas com porte de arma. Ele conta que foi procurado por vários donos de bares depois do caso de um jovem que foi baleado por um policial militar de folga em uma briga em uma balada no Batel.“Todos informaram que é urgente fazer uma lei para dar mais segurança principalmente aos clientes e para eles também, porque, infelizmente, tem algumas situações que as pessoas estão armadas e consumindo bebidas alcoólicas”, diz.

Até o momento, não existe uma legislação municipal que trate do porte de arma e o consumo de bebida alcoólica. No Estatuto do Desarmamento (Lei Federal 10.826 de 2003), no entanto, o parágrafo 2º do artigo 10º diz que o portador de arma que for detido ou abordado sob efeito de álcool tem automaticamente a “perda de eficácia” da sua autorização de porte de arma. Isso significa, em uma interpretação livre, que enquanto a pessoa está sob efeito de álcool, seu porte não tem valor e a pessoa é tratada como qualquer um que esteja portando arma sem autorização. O texto, no entanto, não especifica nenhuma punição e há trechos do tópico que dão margem à dupla interpretação.

A Polícia Militar, via assessoria de imprensa, informou que ainda na semana passada a Justiça determinou que o policial que atirou no jovem de 19 anos em frente a uma balada responda ao processo em liberdade.Não há qualquer informação sobre o policial ter consumido bebida alcoólica na balada em que houve o incidente. Ele está sendo acompanhado psicologicamente como ocorre com todos os policiais que passam por situações como essa. A PM informa que o policial não está trabalhando no momento.

O jovem que foi baleado continua internado no Hospital Cajuru. Ele deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na última sexta-feira (17), de acordo com a instituição. Do dia que foi internado até agora, pessoas próximas ao jovem atingido pelo disparo relataram que ele passou por três cirurgias. Ele está em fase de recuperação no quarto, mas ainda não há previsão de alta.

A PM não repassou detalhes sobre o inquérito militar aberto para apurar o caso. Por sua vez, a Polícia Civil, onde tramita o inquérito normal, diz que o delegado responsável pelo caso, Gérson Machado, não está falando com a imprensa. A reportagem tentou contato direto com o delegado, mas ele não atendeu às ligações nesta tarde de quarta-feira (22).