Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, concluída no fim de 2013, o vereador Jorge Bernardi (PDT) anunciou ontem que uma ação deve ser impetrada pedindo que as empresas de ônibus e a Urbs devolvam cerca de R$ 300 milhões que teriam sido cobrados indevidamente dos usuários do sistema. Esse valor é referente à diferença entre os critérios usados no cálculo da tarifa técnica desde 2010 e aqueles estabelecidos em decisão liminar do Tribunal de Contas do estado (TCE-PR), emitida na última quinta-feira e que sugeriu uma redução de R$ 0,43 no repasse técnico às empresas. O vereador disse que ainda não há uma definição sobre o modo de devolução desse dinheiro.
No entendimento dos assessores de Bernardi, se os critérios utilizados para a definição da tarifa técnica são irregulares atualmente, eles seriam irregulares desde o início dos contratos. Logo, houve uma arrecadação extra por parte das empresas e da Urbs.
Bernardi também disse que procurará os órgãos que receberam o relatório da CPI do Transporte Coletivo o próprio TCE-PR, o Ministério Público, a Receita Federal e o Conselho Administrativo da Defesa Econômica (Cade) para saber se alguma providência será tomada por eles.
O presidente da Urbs, Roberto Gregório, declarou não ter conhecimento das declarações do vereador e que não deve se pronunciar a respeito desse assunto. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Curitiba e Região (Setransp) comunicou que aguarda que as medidas anunciadas por Bernardi sejam apresentadas para que, em fórum adequado, as empresas exerçam seu direito ao contraditório.
A liminar expedida pelo conselheiro Nestor Baptista será votada pelo plenário do TCE-PR na próxima quinta-feira.
