A Câmara dos Vereadores recolocou em tramitação projeto de lei que torna preferencial todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo de Curitiba. Pelo projeto de lei do vereador Helio Wirbiski (PPS), os assentos serão reservados a idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com crianças de colo. Segundo o vereador, a medida tem caráter didático e educativo.
“Eu uso o transporte coletivo, raramente, mas uso. E percebi que muita gente ignora a presença de pessoas grávidas, obesas e até com deficiência, usando os lugares que pertencem a elas. Percebi que há uma falta de educação mesmo. Minha ideia é chamar a atenção nesse sentido”, disse o vereador.
Wibiski diz ter recebido dados da Urbs que indicam que a presença média desse público dentro dos coletivos é é de 5% a 6% do total de passageiros transportados. Todos os veículos que atendem a Rede Integrada de Transporte possuem 20% do total de assentos reservados a idosos, gestantes, pessoas com criança de colo, obesos e pessoas com deficiência. O atendimento prioritário a esse público é estipulado pela lei federal 10.048, de 2000. O Estatuto do Idoso, de 2003, prevê que 10% dos assentos do transporte coletivo devem ser reservados para idosos.
Instado a comentar se o desrespeito à prioridade não se repetiria mesmo com uma nova lei municipal, uma vez que isso já ocorre atualmente, o vereador disse que não tem a pretensão de resolver definitivamente a questão com a nova legislação.
“A ideia é chamar a atenção para o assunto para que as pessoas percebam que muitas vezes alguém da família dela pode precisar do banco preferencial. Não estipulei multa ou qualquer tipo de punição no texto porque acredito que a maior multa é o constrangimento por ter a atenção chamada.”
Fortaleza (CE), Belém (PA) e Santos (SP) já sancionaram legislações transformando todos os assentos preferenciais. Em Caxias (RS) e Recife (PE), projetos de lei semelhantes estão tramitando nas respectivas câmaras municipais.
Tramitação
A proposição atual foi protocolada 6 de janeiro, mas já havia tramitado na casa na legislatura anterior. De acordo com a Câmara, a Comissão de Legislação que encaminhou o projeto para manifestação da Urbs em março do ano passado - mas não obteve resposta.
Ainda segundo a Câmara, foram arquivados 425 projetos de lei cuja tramitação não chegou a ser concluída em dezembro de 2016. A decisão por reapresentar esses projetos é dos parlamentares reeleitos. Se eles forem retomados, a análise recomeça do zero com submissão às instruções técnicas e depois às comissões temáticas do Legislativo.
Em caso de aprovação do plenário à proposta de Wirbiski, o projeto vai para sanção do prefeito. Se sancionado, as concessionárias do transporte coletivo terão o prazo de 60 dias para se adequar à lei.
