Desde 2010, cinco projetos de lei tentaram dar às famílias de Curitiba o direito de escolher a funerária que prestaria serviço no enterro de um parente. A proposta atual é do vereador Jairo Marcelino (PSD), que essa semana protocolou pela quarta vez projeto com o mesmo conteúdo na Câmara Municipal.Desde 2002, um escritório distribui os atendimentos às funerárias, sorteando aleatoriamente a prestação de serviço para uma das 26 funerárias habilitadas pela prefeitura escolhidas por licitação.
Além das proposições de Marcelino, outro projeto de iniciativa popular da Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba (Femoclam) foi protocolado em 2014. Todas acabaram arquivadas pela Comissão de Legislação, Redação e Justiça da Câmara.
Marcelino afirma que insiste novamente na proposta para que desta vez a possibilidade de escolha da funerária finalmente saia do papel, já que um abaixo-assinado com 80 mil pessoas embasou a proposta de iniciativa popular. “Já apresentei esse projeto três vezes, em todas elas foram arquivadas e isso é injusto com o cidadão. O cidadão deve ter a livre escolha, de buscar tanto o melhor preço quanto a qualidade do serviço”, defende o vereador.
De acordo com a proposta do parlamentar, o rodízio entre as empresas pode continuar, desde que seja de interesse da família em luto. Caso contrário, os familiares devem ter o direito de escolher qual empresa prestará os serviços funerários.
Marcelino ressalta também que os familiares devem ter a opção de escolha não só da funerária, mas também da forma como será feito o funeral. Ainda de acordo com o parlamentar, o rodízio não deve acabar e sim incluir uma nova opção para quem busca enterrar um familiar em determinado cemitério, com determinada empresa. “Se a pessoa tem uma relação com um bairro, conseguiu uma opção de pagamento melhor, ela tem que ter esse direito. Os tempos mudaram”, afirma Marcelino.
Sorteio
O Sindicato de Estabelecimentos de Serviços Funerários do Paraná (Sesfepar) é contrário à proposta. Para o presidente do Sesfepar, Gelcio Miguel Schibelbein, a aleatoriedade do serviço é o que garante a lisura do processo. “O sorteio feito de forma aleatória garante que as pessoas não sejam coibidas a aceitar uma proposta”, afirma. “Muitas pessoas já vieram conhecer o nosso sistema, porque ele funciona”, garante o presidente do Sindicato.
De acordo com Schibelbein, se a proposta de Marcelino for aprovada, o número de empresas que tentarão conquistar clientes na porta de hospitais e do Instituto Médico Legal (IML) deve aumentar. “A pessoa já está fragilizada. Algumas pessoas podem tentar tirar proveito da situação”, afirmou.
Para tentar coibir esse assédio, a proposição do vereador busca tornar crime o agenciamento funerário - quando pessoas ligadas à empresas funerárias vão até hospitais ou ao IML para vender o serviço. O ato, conforme o projeto, seria configurado como tentativa de suborno - previsto no Código Penal. Além disso, Marcelino explica que a empresa que for pega oferecendo serviço nestes locais poderá perder o alvará de funcionamento.
Para a diretora do Procon-PR, Claudia Silviano o direito de escolha do consumidor deve ser sempre levado em conta - mas que, por se tratar de um serviço usual, existem razões que justificam o rodízio. “Funerária não é um serviço que se contrata todo dia. Há uma série de questões que justificam o rodízio, já que se trata de um serviço prestado para pessoas de luto”, afirma.
