Vereadores aprovam isenção do ISS sobre transporte coletivo em Ponta Grossa

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, aprovou em duas discussões, o projeto que prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) do transporte coletivo. A medida anunciada na sexta-feira (21) pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) foi uma tentativa de evitar a greve dos motoristas e cobradores da Viação Campos Gerais (VCG), deflagrada à 0 hora desta quarta-feira (26). Nas duas discussões, o Projeto de Lei (PL) 220/13 foi aprovado por 19 votos favoráveis e dois contrários. Dois parlamentares não compareceram à sessão.O PL, encaminhado ao Legislativo em regime de urgência, foi motivo de debates acalorados entre os parlamentares na sessão ordinária de hoje (26). O projeto autoriza a administração pública a conceder redução da alíquota do ISS sobre o transporte coletivo até zero – o que equivale a isenção. O Imposto representa para Ponta Grossa cerca de R$ 100 mil, ou 2% da toda a receita.

No plenário, vereadores de oposição e situação trocaram acusações sobre aprovação do Projeto de Lei. Para Pietro Arnauld (PTB), embora a luta dos trabalhadores do transporte coletivo seja válida, o projeto tem vícios formais e pode não ser usado em favor da categoria. Antonio Laroca Neto (PDT) também compartilha da mesma opinião de Arnauld. Ele frisa que a isenção vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nada garante que a concessionária do transporte público na cidade use a verba em favor do reajuste salarial.

Já os apoiadores da proposta, dizem que a isenção é importante para garantir o direito ao reajuste salarial dos funcionários da VCG que estão em greve. "Quando vi, liguei para o prefeito [Marcelo Rangel] e pedi que ele fizesse um documento esclarecendo que se esse valor não for usado em favor da remuneração no transporte, que não fosse baixado ou então revogado", frisa Maurício Silva (PSB).No final da tarde, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Curitiba, determinou através de uma liminar que 50% da frota dos ônibus voltem a circular nos horários normais e 70% nos horários de pico. Em caso de descumprimento da ordem, o desembargador Altino Pedrozo dos Santos estipulou multa diária de R$ 100 mil.

O Sindicato dos motoristas e cobradores do transporte coletivo de Ponta Grossa afirma que ainda não foi notificado da decisão e que a paralisação continua 100%. Uma audiência de conciliação e instrução entre representantes do sindicato e da empresa foi marcada para esta quinta-feira (27), às 10 horas, na sede do TRT em Curitiba.

Tarifa zero

Nos debates sobre a isenção do ISS, alguns parlamentares usaram a tribuna para levantar a bandeira da "tarifa zero". Segundo o presidente da Casa, Aliel Machado (PC do B) essa é uma forma de reabrir o debate sobre o transporte coletivo. Ele argumenta que não se trata apenas do valor da tarifa, mas a discussão amplia para outros rumos como a qualidade dos serviços prestados.

Redução

Desde o dia 13 de junho, os usuários do transporte coletivo de Ponta Grossa tiveram uma redução na tarifa. O valor baixou de R$ 2,60 para R$ 2,50 para quem utiliza o bilhete eletrônico. A redução foi possível devido à desoneração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel usado por empresas de transporte coletivo. A lei estadual foi regulamentada através de decreto publicado no dia 11.