Vereadores aprovam projeto para identificação de clientes em bares

Os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que obriga a identificação dos frequentadores de casas noturnas e similares na capital paranaense. O texto foi discutido em primeira votação e na próxima segunda-feira (23) passará pela segunda votação. Caso seja aprovado, o projeto irá para sanção do prefeito Beto Richa (PSDB). O projeto é de autoria do vereador Roberto Acioli (PV) e foi apresentado após um cliente matar um garçom, na madrugada do dia 2 deste mês, num bar do bairro Batel. Quatro ficaram feridos.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, as pessoas que provocarem prejuízos e cometerem crimes em estabelecimentos noturnos terão que indenizar os bares e responderão judicialmente pelos atos. Nesta terça-feira também foi aprovada uma subemenda, de autoria do vereador Jonny Stica (PT), para que as informações gravadas sejam preservadas por 30 dias.

Segundo Aciolli, o projeto tem o objetivo de disciplinar as atividades de lazer, inibindo depredações e brigas pelo meio do cadastro dos clientes. "O registro, com foto, ameniza e coíbe a ação de delinquentes", disse o vereador ao site de notícias da Câmara.

Identificação

De acordo com o projeto, todos os estabelecimentos com capacidade acima de 100 pessoas serão obrigados a instalar equipamento de gravação fotográfica de documentos para identificar os frequentadores, registrando o dia e a hora de acesso. O projeto tem o apoio da Associação Brasileira dos Bares e Casas Noturnas (Abrabar).

"Apoiamos por que os bares ligados a nossa entidade já faziam algum tipo de cadastro e identificação dos clientes. Agora com a lei, mesmo que a pessoa tenha 100 anos só poderá entrar no bar com o documento", disse Fábio Aguayo, presidente da Abrabar.

Ao ser questionado se esse tipo de cadastro, com fotos dos documentos dos clientes, não vai acabar afastando as pessoas das casas noturnas, Aguayo disse que "pessoas que saem bem intencionadas para a noite não vão ligar para identificações. Hoje para entrar em órgãos públicos e em condomínios precisa de castro. Os bares também têm que se proteger", definiu.

Punição

O descumprimento da lei sujeitará o infrator a pagar multa de R$ 400 a R$ 800, até a cassação do alvará do estabelecimento, além das outras penalidades já previstas em lei.