A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou em segunda discussão o projeto que obriga a instalação de câmeras de vigilância em postos de combustíveis de Curitiba. A votação ocorreu em caráter simbólico, durante a manhã de ontem, depois que o autor do projeto, Juliano Borghetti (PP), usou a tribuna para explicar a proposta.
O texto foi aprovado com uma emenda, que prevê prazo de 120 dias para que a obrigação entre em vigor. Inicialmente, a proposta determinava que os estabelecimentos passassem a ser fiscalizados já na data de publicação da lei. Amanhã será realizada a aprovação do texto final da proposta, que será encaminhada à sanção do prefeito.
Caso se transforme em lei, a regulamentação vai obrigar os estabelecimentos que vendem derivados de petróleo com fins automotivos a fazer a gravação e o armazenamento por 30 dias das imagens das dependências dos locais. As imagens serão destinadas exclusivamente para a manutenção da segurança dos clientes e funcionários, e deverão ser cedidas em caso de solicitação feita por autoridades policiais.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicombustíveis), Roberto Fregonese, diz que a entidade recebe a aprovação do projeto com indignação. "Não é um avanço, o legislativo está tentando que a iniciativa privada ocupe o espaço do executivo. Segurança pública é uma função do Estado", disse.
