Um projeto de lei que prevê a recompensa pela apreensão de armas aos guardas municipais de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A proposta será agora sancionada pelo prefeito Paulo Mac Donald.
Caberá ao próprio Executivo, por meio de decreto, a regulamentação da lei no prazo de 60 dias para a determinação dos valores, forma de concessão do prêmio e a sistemática da pontuação.
A proposta de recompensa vinha sendo debatida pelo Legislativo de Foz do Iguaçu desde 2005, mas por falta de previsão orçamentária acabou rejeitada. Graças a uma emenda para a reserva de R$ 50 mil no orçamento do município o projeto foi aprovado.
Idealizado pela vereadora Nanci Rafain Andreola (PDT), o projeto de autoria do Executivo estabelece um sistema de bônus pecuniário e de pontuação por merecimento aos integrantes da Guarda Municipal que, no exercício da função, apreender armas de fogo sem registro ou portadas ilegalmente.
No ano passado, a corporação tirou de circulação 154 armas nestas condições e 138, em 2005.
