Os vereadores de Curitiba decidiram convidar o diretor de transportes da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Caco Almeida, para esclarecer a redução de R$ 0,10 nas passagens dos ônibus que não fazem parte da Rede Integrada de Transporte (RIT). Os parlamentares debateram durante a manhã o fato de não ter ficado claro se a redução nos preços da passagem se deve a isenção de impostos estaduais ou federais.
A dúvida dos vereadores recai sobre qual das isenções fez a passagem baixar. Isso porque o governo federal promoveu a desoneração de tributos relativos ao PIS/Cofins. Ao mesmo tempo, o governo do Paraná isentou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o diesel usado no transporte coletivo de grandes cidades.
Os vereadores argumentam que se fosse levado em conta apenas a redução do PIS/Cofins, o valor da passagem de algumas linhas precisaria ser maior que R$ 0,10. Neste caso, os representantes na Câmara questionam a composição das taxas e detalhes que levaram a estabelecer a redução nessas linhas da região metropolitana da capital.
Não foi definida uma data para que Almeida vá à Câmara. A formalização do pedido de informações ocorreu por meio de convite, já que o município não pode determinar a ida de uma autoridade que faz parte do governo estadual.
Presidente da Urbs diz que está aberto ao diálogo com manifestantes
Durante sessão da Câmara na manhã desta segunda-feira, o presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior, foi questionado sobre os movimentos de manifestantes que vem ganhando força em todo Brasil. Gregório reforçou o pedido de respeito durante os atos na capital e se colocou à disposição dos manifestantes, para recebê-los, prestar esclarecimentos sobre o sistema e ouvir as reivindicações do grupo.
Ele participou da sessão de segunda-feira da Câmara de Curitiba, se antecipando a um convite que estava sendo articulado por um grupo de vereadores, mas que ainda não havia sido votado. Em plenário, Gregório criticou o governo do estado e a divulgação de que as tarifas das linhas da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) teriam sido reduzidas por causa da redução do ICMS do combustível, regulamentada em âmbito estadual na semana passada.
O presidente da Urbs se disse "surpreso" com a divulgação da informação, e pediu responsabilidade por parte do governo do estado. De acordo com ele, o decreto publicado elencava uma série de exigências anteriores ao desconto, como a existência de contrato de concessão ou permissão do serviço, laudo sobre a tarifa e celebração de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda.
Logo, esse benefício não poderia estar valendo para as cidades com redução anunciada, tanto na RMC quanto no interior. "Será que entre 11 e 16 de junho [assinatura e regulamentação da lei] todos esses procedimentos foram adotados?", argumentou.
Ele atribuiu essas reduções na tarifa ao governo federal, que isentou o PIS e o Cofins do transporte coletivo benefício que vale para todo o país desde o dia 1º de junho. De acordo com o presidente da Urbs, essa redução vale também para Rede Integrada de Transporte (RIT), mas afeta apenas a tarifa técnica, valor repassado às empresas de ônibus que caiu de R$ 3,11 para R$ 2,99. Esses descontos ajudam a diminuir o déficit do sistema, estimado em R$ 143 milhões, valor acumulado desde 2010, quando houve a licitação do transporte.
Aumento de custo
Os vereadores também questionaram Gregório sobre o não cumprimento da lei que veta a dupla função dos motoristas. O presidente da Urbs explicou que, por questões jurídicas, o órgão tem evitado multar as empresas para não ser alvo de questionamentos. Isso ocorre porque a lei que proíbe que os motoristas também cobrem as passagens não revoga uma outra lei, aprovada em 2001, que versa sobre a função e condições de trabalho dos cobradores.
O documento de 2001 estabelece que devem ser mantidos cobradores em estações-tubo e terminais, e que a presença deles é dispensada nos ônibus que passam por esses dispositivos e microônibus. Além disso, o texto da nova lei proíbe, especificamente, a atividade simultânea de dirigir e cobrar. "Nesta semana, vamos fiscalizar e autuar as empresas, mas precisamos de segurança jurídica para que não haja questionamentos", explicou.
