Vereadores de Curitiba mudam de tática para multar motoristas do Uber

O projeto de lei que previa multa de R$ 1,7 mil para motoristas do Uber foi arquivado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta terça-feira (24). No lugar, um novo projeto - que traz a mesma punição - passou a circular, porém, agora na forma de alteração da chamada “lei dos taxistas”, de 2012.

A troca de projetos visa “adequar a redação à técnica legislativa”, segundo o vereador Bruno Pessuti (PSC). Ele é autor do parecer que aconselhou o arquivamento à Comissão de Legislação, Justiça e Redação da CMC.

A previsão do parlamentar é de que a matéria seja votada em plenário entre março e abril de 2016, devido ao recesso legislativo. O novo projeto precisa passar pelas comissões da Câmara.

Um dos autores do projeto, o vereador Chico do Uberaba (PMN) argumenta que a lei apenas cria uma punição administrativa para quem ofertar um serviço que já é proibido pela legislação nacional.

Apesar disso, Uberaba não é totalmente contra o serviço. “A ideia é interessante, mas desde que seja regulamentado, e para isso teria que mudar o Código de Trânsito Brasileiro”.

O vereador afirma que se preocupa com o que ele chama de “taxistas piratas” e diz ter recebido muitas denúncias nos últimos dias de motoristas que alegam ter visto táxis funcionando sem autorização da prefeitura. “A gente quer barrar uma coisa que é explícita na nossa cidade. Temos taxis piratas, o Uber atuando na cidade, e o Setran precisa fiscalizar”, defende Uberaba.

Com funcionamento apenas em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Porto Alegre, o Uber atualmente não opera em Curitiba.