Dois novos projetos de lei devem ser votados pela Câmara de Vereadores de Curitiba nos próximos meses com o objetivo de mudar a regulamentação da criação de animais domésticos na capital paranaense. Os parlamentares querem criar uma classificação para definir acumuladores de animais, com aplicação de multa a "infratores, e mudar a lei de comercialização de bichos na cidade. O anúncio ocorreu depois de uma reunião, nesta segunda-feira (8), sobre o assunto na Comissão de Meio Ambiente e Direitos Humanos da Casa. Participaram do encontro especialistas no assunto e vereadores que compõe a divisão do parlamento municipal.
A primeira proposta envolve a classificação e punição dos acumuladores de animais. A intenção é evitar que se repitam casos como o que aconteceu em uma casa no Boqueirão em março, onde viviam 70 cães e 43 deles morreram em um incêndio. "Queremos estabelecer uma diferenciação entre acumulador e o protetor dos animais. O acumulador pode até mesmo involuntariamente cometer maus tratos. Identificando acumuladores vamos poder aplicar a rigidez da Lei para que não haja danos ao animal e às pessoas", disse o presidente da comissão Bruno Pessuti.
Já a segunda proposta é modificar a legislação que proíbe a venda de animais na capital paranaense. Segundo Pessuti, atualmente é proibida a comercialização de qualquer animal na cidade, o que, na prática, nitidamente não é respeitado.
Segundo Pessuti, a partir de agora os especialistas e parlamentares vão trabalhar em conjunto para a construção de um texto a ser debatido em plenário ainda sem data prevista. "Acredito que ficará pronto nos próximos meses, devido à abrangência do tema, temos que dar o devido tempo para criar uma lei possa ser aprovada. Vamos apresentar não como sendo de autoria de um vereador, mas como Comissão", disse.
"Precisamos esclarecer que os criadores não exercem maus tratos sobre os animais. Vamos propor uma modificação na Lei visando atender questão de aviários, que hoje estão proibidos de vender animais que poderiam ser comercializados legalmente. Com isso vamos poder proibir a questão de comércios ilegais, que acabam ocorrendo devido a atual legislação", relatou.
