Vereadores de Londrina votam contas de Belinati nesta quarta-feira

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Os vereadores de Londrina votam nesta quarta-feira em primeiro turno as contas do município referente ao exercício de 2000, de responsabilidade dos ex-prefeitos Antonio Belinati e Jorge Scaff. As contas, que serão apreciadas em segundo e último turno nesta quinta, receberam parecer do Tribunal de Contas (TC) pela reprovação. Por isso, para terem suas contas aprovadas, os ex-prefeitos precisam do voto de dois terços (12) dos vereadores.

Segundo reportagem de Nelson Bortolin do Jornal de Londrina desta quarta, apesar de os vereadores não manifestarem seus votos antecipadamente, Belinati afirma não ter esperança de que as contas sejam aprovadas. "Tudo indica que eles vão fazer um julgamento político. Antes de o parecer chegar na Câmara, já tinha vereador ansioso para me tornar inelegível", alega.

Segundo a lei complementar 64/90, os ocupantes de cargos eletivos que tiverem suas contas desaprovadas ficam inelegíveis por 5 anos. No entanto, uma súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que a inelegibilidade fica suspensa se antes do registro da candidatura o político ajuizar uma ação desconstitutiva do ato do Legislativo. Enquanto a ação não transitar em julgado (situação em que não existem mais recursos), a inelegibilidade não é aplicada de fato. Belinati é candidato a deputado estadual em outubro do ano que vem.

"Estou emocionalmente preparado para buscar a contestação no Judiciário", disse Belinati, que foi prefeito até 24 de maio de 2000, quando a Justiça o afastou do cargo por causa do caso AMA/Comurb. Ele foi cassado dia 22 de junho. Scaff, que era presidente da Câmara, assumiu a função, uma vez que Alex Canziani, vice de Belinati, havia renunciado para ser deputado federal.

"Atípica"

O presidente da Câmara, Orlando Bonilha (PL), disse que a sessão de hoje será "atípica". "É a primeira vez que a Câmara vai julgar uma conta com parecer contrário do Tribunal de Contas", explicou. Segundo Bonilha, o Legislativo está "tomando todo o cuidado" para que a votação ocorra da forma "mais transparente". "Fizemos todo um trabalho transparente. Demos todo espaço para os ex-prefeitos se defenderem."

Segundo Bonilha, o advogado de Jorge Scaff vai fazer sua defesa oral, antes da votação. "O advogado vai fazer uso da palavra para defender seu cliente. A Câmara oportunizou a defesa também para o Belinati, que não quis", justificou. Para o presidente da Câmara, a reclamação de Belinati de que a votação é "carta marcada" não procede. "Tanto é que o advogado do Scaff aceitou ir à Câmara apresentar a defesa".

Tensão

A presidente da Comissão de Justiça, vereadora Sandra Graça (sem partido), afirmou que esta será uma das votações mais difíceis que irá enfrentar. "Sou muito cobrada sobre isso", disse ela, que foi chefe de Gabinete de Belinati. "Encaro com muita responsabilidade. Isso me preocupa. Não pelo fato de ter participado da administração, porque participei com muita isenção. Tenho serenidade de que não poupei ninguém, mas também não tenho hábito de ser injusta", disse.

Para Sandra Graça, o relatório que aponta nove irregularidades contra os ex-prefeitos é muito "frágil". Algumas das irregularidades apontadas contra Belinati e Scaff também existiram em outras administrações, mas não foram consideradas como tal. É o caso do não repasse integral do Fundo para Reequipamento do Corpo de Bombeiro (Funrebom), também teria sido tratada com dois pesos e duas medias pelo TC, segundo Sandra Graça. Um quadro publicado no parecer conjunto das comissões de Justiça e Finanças mostra que desde que foi implantado, em 1994, o Funrebom nunca foi repassado integralmente.

A vereadora diz que a Procuradoria do Tribunal de Contas indicou a reprovação das contas de 2001, do governo Nedson, em função do não repasse integral do Funrebom. No entanto, o tribunal teria decidido apenas apresentar uma ressalva. "No caso do Belinati, a procuradoria apontou irregularidade e o tribunal acolheu", explicou.

Para a vereadora, outra preocupação é quanto às irregularidades que teriam sido cometidas por Belinati e Scaff com respaldo em leis aprovadas pela Câmara, como no caso de isenções de IPTU. "Como se julga um terceiro sendo que há participação sua (da Câmara) nos benefícios que foram gerados pela lei, mas atacados pelo tribunal?", questionou.

A reportagem do JL não conseguiu contato com Jorge Scaff.