Vereadores do Rio aprovam em 2.ª votação projeto contra aplicativos de transporte

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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira em segunda votação projeto de lei que proíbe o trabalho não licenciado de motoristas particulares incluindo os associados a aplicativos como o oferecido pela norte-americana Uber. A lei prevê multa de até R$ 2 mil para os motoristas flagrados.

Para que a lei entre em vigor, o texto precisa agora apenas de sanção pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) em até 15 dias. Na aprovação desta terça-feira, o projeto foi aprovado por 43 votos favoráveis e 1 contra.

A sessão na Câmara Municipal foi acompanhada por dezenas de motoristas de táxis da cidade, conhecidos como “amarelinhos”.

O projeto original previa uma punição de até 7 mil reais, mas o teto para a multa foi reduzido pelos vereadores na votação desta terça-feira.

O Uber lamentou através de nota a falta de diálogo com autoridades locais. Em nota, representantes do serviço argumentam que protocolaram na Câmara dois pedidos para a realização de uma audiência púbica sobre o tema, mas as solicitações não foram atendidas.

“Mais uma vez, vimos o legislativo municipal trabalhar para banir a tecnologia da cidade, usando as leis para proteger uma reserva de mercado em vez de proteger o cidadão”, disse a companhia em comunicado à imprensa.

“Ao ignorar dois pedidos de audiência pública protocolados pela Uber, o legislativo do Rio de Janeiro ignorou quem mais tem interesse neste debate, a sociedade e os cidadãos, que devem ter seu direito de escolher o modo como querem andar pela cidade”, acrescentou a empresa que tem valor de mercado de cerca de 50 bilhões de dólares e é contestada em várias cidades do mundo.

O presidente da Comissão de Transportes da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Elton Babu (PT), afirmou que a casa chegou a receber um documento enviado pelo Uber. “Recebemos o documento do Uber, mas sem contato, CNPJ ou endereço. O que é o Uber? Para mim é um aplicativo”, disse Babu a jornalistas.

Ele, porém, afirmou que “nada impede que no futuro o serviço (do Uber) seja regulamentado. Mas precisamos discutir essa demanda que vem da sociedade e receber uma mensagem do prefeito sobre o tema”, disse o vereador, comentando que a audiência pedida pela Uber deve ocorrer em setembro.

A Uber afirmou ainda que apesar da votação dos vereadores cariocas, o serviço continua operando normalmente no Rio de Janeiro.

No mês passado, dezenas de taxistas pararam várias vias da cidade durante um protesto contra o que chamam de concorrência desleal promovida pelo Uber.

Políticos e autoridades da cidade e do Estado do Rio de Janeiro estiveram presentes ao ato e manifestaram apoio aos taxistas. Na ocasião, o secretário de transportes da cidade, Rafael Picciani, afirmou que o Uber era “ilegal”.

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro também há uma discussão que visa limitar a participação da Uber no Estado. Além disso, o secretário de transportes do Estado, Carlos Osório, anunciou recentemente que vai intensificar operações de fiscalização na cidade para coibir os motoristas da Uber.