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Por 24 votos a 10, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.669/2024 para revogar a Lei 8.205, que proibiu no município “monumentos de exaltação a escravocratas e eugenistas”.
A Lei 8.205 foi promulgada em novembro de 2023 pelo presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado, após omissão do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD).
De autoria dos vereadores Pedro Duarte (Novo) e Rogério Amorim (PL), o PL 2.669/2024 foi aprovado na noite desta quinta-feira (5).
Já a lei contra os monumentos foi proposta pelo ex-vereador Chico Alencar e pela vereadora Mônica Benício, ambos do PSOL. O projeto foi aprovado na Câmara no mês de outubro de 2023.
Com a aprovação da lei, no ano passado, Mônica Benício elaborou uma lista de monumentos que deveriam ser retirados do espaço público.
Entraram na mira do partido estátuas do primeiro presidente do regime militar, marechal Humberto Castelo Branco; de Duque de Caxias, acusado pela esquerda de facilitar a entrada de escravos no Brasil; e do Padre Antonio Vieira.
Discussão na Câmara
Durante a discussão que antecedeu a aprovação do PL 2.669/2024, o vereador Pedro Duarte criticou o PSOL pelos ataques a figuras como o Padre Antonio Vieira, enquanto o partido idolatra figuras como o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e o guerrilheiro Che Guevara.
“Você vê muitas palavras do PSOL em defesa do amor e da democracia, mas, quando você vai ver, tem vereadores desse partido falando aqui que o Che Guevara ‘segue em nossos corações e mentes’, que ele é ‘nosso delírio comunista’. Um assassino. Até ontem, boa parte da militância do PSOL idolatrava o Maduro, que mata milhares de venezuelanos, que prende a oposição”, disse Duarte.
Ao se posicionar contra o projeto, a vereadora Mônica Benício disse que não é praxe da Câmara revogar uma lei tão pouco tempo depois de ela ter sido aprovada.
“O problema é que a história é contada sempre sob o ponto de vista do colonizador. A legislação de minha autoria não é apagamento [da história]; significa reparação”, argumentou a vereadora.
Já o vereador Rogério Amorim disse que a Câmara cometeu um “erro” ao aprovar a lei do PSOL no ano passado.
-Se essa lei se mantivesse, figuras importantes como Tiradentes seriam penalizadas. Sabemos, por exemplo, que, em nenhum momento, a Inconfidência Mineira pregava a abolição da escravatura. Pelo contrário, Tiradentes era favorável às ideias escravocratas. O nome da Praça Tiradentes deveria ser retirado”, afirmou o vereador.
Agora, o projeto aguarda a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
