A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que proíbe aplicativos de transporte particular como o Uber.
Com 43 votos favoráveis e 3 contrários, o texto que passou pela segunda votação irá agora para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
Apesar da proibição sugerida pelos vereadores coordenados por Adilson Amadeu (PTB) - que é despachante e defende os taxistas - o aplicativo é considerado pela prefeitura transporte clandestino desde que surgiu, no ano passado. Segundo a administração, não existe regulamentação para esse tipo de serviço.
Por isso, um motorista flagrado fazendo transporte por meio do aplicativo já é multado (em cerca de R$ 1.900) e pode ter o veículo apreendido.
O argumento dos vereadores para a lei é de que é necessário respaldo jurídico para a proibição, já que não há legislação municipal específica para aplicativos de transporte. Também pregam que tanto a empresa como os motoristas lucram por meio de concorrência ilegal por não pagar impostos e taxas municipais para circular.
Estudos
Mesmo com a aprovação do veto ao Uber, uma emenda apresentada pelo líder do governo na Casa, a pedido de Haddad, prevê a possibilidade de estudos para regulamentação de tecnologias do tipo, o que beneficiaria o próprio Uber.
A emenda não prevê, porém, prazo para isso.
Para vereadores contrários ao projeto, o debate em torno da proibição do Uber foi somente uma resposta aos cerca de 140 mil taxistas, que vêm fazendo protestos contra o aplicativo, assim como tem ocorrido em outras cidades do mundo.
“Estamos discutindo aqui a proibição do que já é proibido, quando deveríamos fazer um debate de verdade sobre a necessidade de melhoria do transporte público individual”, disse Cláudio Fonseca (PPS).
Pressão
Assim como na primeira votação, centenas de taxistas bloquearam as duas pistas do viaduto Jacareí, travando o centro da cidade, para pressionar pela aprovação do projeto. Os taxistas travam forte embate com o aplicativo com o argumento de que os motoristas do Uber são transporte clandestino. Por toda a tarde, os taxistas fizeram buzinaços e soltaram fogos.
Durante toda a discussão, o ex-vereador e presidente do Sindicato dos Taxistas, Natalício Bezerra, ficou dentro do plenário, junto aos parlamentares.
O único voto contrário, no entanto, foi de José Police Neto, que desde o início das discussões levantou bandeira em favor do Uber e de outros aplicativos de compartilhamento de carros. “Isso é uma cortina de fumaça, uma resposta dos vereadores diante de uma Câmara sitiada [por taxistas]”, disse Police.
