Sete ações judiciais, de muçulmanas e freiras católicas, correm na justiça contra o Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná por conta de um problema que, agora, não existe mais: elas haviam sido impedidas de tirar a foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com véus religiosos. A partir desta quarta-feira (10), as condutoras ou candidatas estão autorizadas a manter a vestimenta para tirar a foto do documento.
A medida ainda não havia sido adotada porque contraria uma norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que, para facilitar a identificação, proíbe o candidato de usar qualquer tipo de acessório ou item de vestuário que cubra parte do rosto ou cabeça.
No entanto, o diretor-geral do Detran, Marcos Traad, explica que a liberação não representa nenhum problema. "Há outras ferramentas, como as impressões digitais, que ajudam as autoridades a identificar condutores, não precisamos fazer as mulheres passarem por este constrangimento", defende o diretor.
Antes de a norma entrar em vigor, as mulheres eram obrigadas a remover os véus, ainda que na presença de uma atendente também mulher, para tirar a foto. O problema, conforme explica Traad, é que as condutoras passavam a ser forçadas a tirar as indumentárias sempre que eram abordadas no trânsito. "A partir de agora, elas poderão manter as vestimentas ao se reportarem a qualquer autoridade policial", garante.
Mulheres que têm carteiras antigas podem requisitar uma segunda via do documento, cobertas com o véu. O Detran informa que basta apenas tirar a foto novamente, sem a necessidade dos demais trâmites, e pagar uma taxa de R$ 65.
