Viagens curtas a países europeus não exigirão visto

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Interessados em fazer viagens curtas, de até três meses, para os países da União Europeia ficarão livres da necessidade de visto. Um acordo entre o governo do Brasil e a União Europeia determina a isenção do documento, exceto para o Reino Unido e a Irlanda. A medida vale para 25 países. Porém, unilateralmente, cada país poderá romper o acordo. O decreto da presidente Dilma Rousseff foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União. As informações são da Agência Brasil.

No acordo, foram incluídos Letônia, Malta, Chipre e Estônia, países que passaram a fazer parte da União Europeia. O texto tem nove artigos que tratam de temas específicos, como a permanência do estrangeiro no país e o intercâmbio de informações entre as autoridades. Também relaciona as situações nas quais haverá isenção do visto. A medida é recíproca, portanto vale também para os europeus que vierem para o Brasil por até três meses.

Pelo acordo, a isenção é válida para passaportes comuns e viagens até três meses de duração. Mas o texto permite a prorrogação do período desde que negociada com as autoridades de cada país. O fim do visto vale para quem viajar a turismo, visitar parentes e participar de conferências, reuniões e congressos – exceto quando a pessoa recebe recursos públicos para a participação.

O documento diz ainda que o acordo "não afeta" os já negociados bilateralmente entre o Brasil e um integrante da União Europeia. O acordo entre o governo do Brasil e a União Europeia foi negociado em novembro de 2010 ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.