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A partir desta quinta-feira (15), uma determinação do Governo do Paraná obrigará que todos os ônibus que prestam serviços de transporte intermunicipal nas rodovias paranaenses informem aos passageiros sobre a localização e operação das saídas de emergência dos veículos. Também será proibido o consumo de cigarro e de qualquer outro tipo de fumo durante a viagem.

A determinação é baseada na Lei Estadual n.º 14.652, cujo decreto foi publicado em junho deste ano. De acordo com ela, todas as informações devem ser transmitidas antes da partida. As orientações serão dadas oralmente pelo próprio motorista, que pode ser auxiliado ou substituído por meios audiovisuais. A resolução recomenda ainda a existência de folhetos contendo todas as informações e desenhos esquemáticos do veículo.

Veja as novas obrigações das empresas:

- Indicar as saídas de emergência do veículo para os casos de acidentes e/ou emergências;

- Indicar o correto acionamento e manuseio dos mecanismos de saída de emergência do veículo, nos casos de emergência e/ou acidentes;

- Dar instruções de segurança que orientem os passageiros como agir e se comportarem nos episódios de acidentes e/ou emergências;

- Orientar para a proibição do cigarro ou qualquer outro fumo durante a viagem;

- Orientar para o uso do cinto de segurança – obrigatório apenas em veículos produzidos depois de 1999;

- Trocar a cor das cortinas nas janelas de saídas de emergência pela cor vermelha e a inscrição na cor branca (e de forma contrária, caso as demais cortinas já sejam vermelhas.

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