As condições de educação, trabalho, saúde e segurança dos mais de 1,1 milhão de brasileiros que vivem nas 30 cidades-gêmeas do Brasil, ou seja, que fazem fronteira com outros países, estão aquém da média nacional. A conclusão é de um estudo realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf).
Veja gráfico com os dados do estudo
TCU já havia apontado falhas na fronteira
Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou relatório sobre a governança nas fronteiras brasileiras. O diagnóstico apontou os potenciais da região – hídricos, minerais e comerciais – e os problemas enfrentados pelos municípios fronteiriços: injustiça social, conflitos fundiários, altas taxas de criminalidade e baixa densidade demográfica.
O órgão criticou os investimentos feitos pelo governo federal na área e a escassez de recursos humanos, materiais e financeiros dos órgãos responsáveis por fazer o controle, a fiscalização e a prevenção de crimes de fronteira, principalmente o contrabando e o tráfico. Segundo o relatório, Polícia Federal não exerce atividades de policiamento ostensivo na linha de fronteira porque a estrutura de pessoal é incompatível com a demanda. E embora a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal façam esse trabalho, o entendimento é de que não há efetivo suficiente para um resultado satisfatório.
A conclusão: a inexistência de uma política nacional específica para essas regiões torna os territórios vulneráveis a todo tipo carência (na educação, saúde e trabalho) e à violência decorrente da criminalidade.
Na avaliação do economista Luciano Barros, presidente do Idesf, as populações de cidades-gêmeas estão vulneráveis a uma combinação de fatores que inclui não apenas proximidade com uma fronteira desprotegida, mas também os baixos investimentos do poder público em serviços como educação e saúde.
“Toda a criminalidade que depois se espalha pelo país tem relação com os crimes transfronteiriços. Drogas, armas, contrabando – tudo entra pela fronteira. Temos, então, um ciclo, porque o crime implica uma série de consequências para essa população. Para que esses produtos entrem, pessoas precisam trabalhar. Regiões onde reinam o subemprego, a baixa renda e uma educação ruim são férteis para a criminalidade, porque as pessoas acabam trabalhando para isso.”
Educação
Ao se debruçar sobre índices da educação, o Idesf avaliou níveis de reprovação e aprovação no ensino fundamental, taxas de evasão e índices de matrícula. Embora, no conjunto das cidades-gêmeas, os níveis de aprovação apresentem um crescimento desde 2008, o aproveitamento escolar ainda é inferior à média nacional. O mais preocupante é a taxa de evasão escolar, que na fronteira não apenas é mais alta que no restante do país, como voltou a subir desde 2013.
Entre as três cidades-gêmeas paranaenses avaliadas – Barracão, Foz do Iguaçu e Guaíra – a primeira se destacou nos índices educacionais com melhora, ano a ano, nos índices de aprovação no ensino fundamental, e redução da evasão escolar, alcançando os melhores resultados nesse item.
Gêmeas
No Paraná, as cidades-gêmeas são O Ministério da Integração Nacional define como cidades-gêmeas aqueles municípios separados apenas pela linha de fronteira de cidades pertencentes ao país vizinho, formando uma aglomeração urbana. Barracão forma tríplice fronteira com Dionísio Cerqueira (SC) e Bernardo de Irigoyen (Paraguai); Foz do Iguaçu é “gêmea” de Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazú (Argentina); e Guaíra, faz fronteira com Salto del Guairá (Paraguai) e Mundo Novo (Mato Grosso do Sul).
Saúde
O estudo considerou o número de atendimentos hospitalares (volume de internações, tempo de internações e índice de mortalidade hospitalar) para cada mil habitantes para avaliar a qualidade da saúde das localidades. No volume de internações, o conjunto das cidades-gêmeas apresentou um índice superior à média brasileira. Destaque para Barracão e Guaíra, que alcançaram 77 e 88 internações, respectivamente.
Em relação à taxa de mortalidade infantil, considerada elevada em todo o país, nas cidades-gêmeas se encontrou números muito superiores aos 10 óbitos por cada mil nascidos vivos preconizados pela Organização Mundial da Saúde: 16,6. A média nacional é de 13,4.
Raio-x
A faixa de fronteira corresponde a 27% do território nacional (2.357.850 km²) e caracteriza-se geograficamente por ser uma faixa de até 150 km de largura e de 16.886 km de extensão, estendendo-se por 11 estados, que fazem divisa com 10 países da América do Sul. Nessa área, há 23.415 km de rodovias federais e residem mais de 10 milhões de brasileiros, em 588 municípios, sendo 122 limítrofes e 30 cidades gêmeas.
Soluções
Para Barros, é necessário que gestores públicos e a própria população pensem na fronteira como as portas de entrada do nosso país. “É por onde o crime entra. Porque tem o atrativo do preço. A falta de estrutura do estado nessas áreas também facilita. Então não precisamos apenas de mais segurança pública, mas também de políticas públicas que criem empregos e renda para que essas populações disponham de infraestrutura, saúde, educação e empregos formais. Se não forem regiões autossuficientes, o crime sempre dará o tom.”
Municípios paranaenses têm altos índices de violência
Os altos índices de criminalidade nas cidades-gêmeas paranaenses chamam a atenção no estudo do Idesf. Em Guaíra, a média de homicídios é de 99,6 vítimas a cada 100 mil pessoas; em Foz do Iguaçu, é de 63,1 –números bem acima da média de todas as cidades-gêmeas avaliadas, de 34,2, e da média nacional, de 27,7 assassinatos a cada 100 mil pessoas.
Outro dado que chama a atenção é a quantidade de suicídios registrados nas cidades-gêmeas – uma média de 8,7 por 100 mil habitantes contra a média nacional de 5,1. Entre os municípios paranaenses, apenas Foz apresenta índices menores que a média nacional. Barracão surpreende com índice de 20,5 suicídios, perdendo apenas para Tabatinga, no Amazonas, com 29,6, e Paranhos, no Mato Grosso do Sul, com 46,9.
O volume de acidentes de trânsito que resultam em óbito também é maior nas três cidades paranaenses. Enquanto a média de ocorrências desse tipo nas cidades-gêmeas é de 24,6 e no Brasil, de 22,2; em Barracão sobe para 54,7, colocando o município como líder nesse ranking mórbido. Guaíra tem 44,4 mortes por 100 mil pessoas provocadas por acidentes nas estradas e Foz, 34,3.
O número de mortes provocadas por agressões com uso de armas de fogo também é altíssimo em Guaíra e Foz, que novamente ficam em primeiro e segundo lugar entre as cidades-gêmeas, com 86,6 e 54,6 óbitos por 100 mil habitantes. A média nacional é de 19,6.
Avaliação
“Os índices de criminalidade são altos em todas as cidades-gêmeas, mas os de Guaíra e Foz surpreendem. São regiões de fronteira com Paraguai e que sofrem com a violência decorrente do crime organizado. E há outros índices que influenciam, como subemprego e informalidade. A informalidade é um grande problema”, avalia Luciano Barros, presidente do Idesf. De acordo com o levantamento, enquanto a média nacional de emprego formal entre a população economicamente ativa é de 33,5%, em Foz do Iguaçu e Barracão é de 26%; em Guaíra, de 22%. (CP)
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