Visita aponta falhas em unidades

Além da superlotação carcerária, o sistema penitenciário paranaense conta com poucas viaturas, abriga situações de desvio de função de policiais e necessita de investimento em recursos humanos, infraestrutura e tecnologia de informação. Essas são algumas das constatações preliminares apontadas por representantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que visitaram três unidades prisionais do Paraná, na região de Curitiba, na última segunda-feira.

Agravando o problema, o sistema jurídico não atingiu nem a nota 1 – em uma escala até 10 –, segundo o conselheiro Fernando Braga Viggiano. "O governo precisa ter mais atenção na política criminal". Em entrevistas, presos afirmam que levaram de três a quatro meses para serem ouvidos pela Justiça. Na área da saúde, o resultado também é desastroso, prevalecendo a falta de profissionais e o não atendimento.

Esses dados farão parte de um relatório a ser entregue em fevereiro ao Ministério da Justiça. Segundo o CNPCP, o resultado será apresentado no dia 21 de março, em Curitiba, e os problemas deverão ser resolvidos em até seis meses.

Para o coordenador do Departamento Penitenciário do Paraná, Cezinando Dias Paredes, as informações recebidas até agora dão conta de poucas alterações. Ele conta que os maiores problemas teriam relação com o 12.º Distrito Policial (que é competência da Secretaria da Segurança Pública) e com a Penitenciária Central do Estado (PCE), que teve grande parte de suas alas destruídas durante uma rebelião no ano passado. "Acreditamos que as disfunções serão resolvidas em curtíssimo prazo", afirma.

Aspectos positivos

Apesar dos pontos negativos, a perspectiva do CNPCP é boa. Durante as visitas às unidades prisionais, Viggiano percebeu receptividade do operacional com a nova secretária de Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes. "O sistema prisional ficou abandonado. A hora é de dar uma mexida", afirma o conselheiro.

A creche existente na Penitenciária Feminina, em Piraquara, foi lembrada por Viggiano como um exemplo positivo. Para ele, a iniciativa, que mantém crianças desde o período de aleitamento materno até os seis anos de idade junto das mães presas, é algo que pode ser reaplicado em outros estados. Na mesma unidade, outro ponto abonador é o sistema de alfabetização disponível às detentas, conduzido por estagiários de universidades conveniadas.