O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse na noite desta segunda-feira (30) que a jovem vítima de estupro coletivo na zona oeste do Rio de Janeiro será incluída no programa federal de proteção à testemunha. A jovem de 16 anos já está sob proteção do estado do Rio, no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos. O ministro não deu detalhes sobre quando a jovem ficaria sob a proteção federal. Não se sabe ainda se ela será retirada do Rio. De acordo com Moraes, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, lhe disse que o caso está “praticamente resolvido”, com o pedido de prisão temporária de seis suspeitos de terem participado do estupro da menor.
Moraes disse ainda que diante da repercussão do caso, o governo federal pretende apresentar ao Congresso projeto de lei complementar que endurece a progressão de pena para condenados por estupro e outros crimes considerados hediondos. O ministro lembrou que, quando era secretário de segurança de São Paulo, já havia defendido a proposta. A ideia, segundo Moraes, não é mudar o tipo de pena para casos desse tipo, porque envolveria mudanças no Código Penal.
A inclusão de uma lei complementar que altere a Lei de Execuções Penais poderia ser uma forma mais rápida de mudar a legislação. “O estupro já é uma das penas mais altas, por se tratar de crime hediondo. O que estamos discutindo é não o endurecimento da pena, mas do regime de progressão”, disse.
De acordo com o Código Penal, para crimes considerados hediondos, a progressão da pena ocorre após o cumprimento de dois quintos, em caso de réu primário, e de três quintos, para reincidentes. A progressão ocorre quando o condenado apresenta bom comportamento dentro do sistema prisional.
“Não é razoável que alguém possa ter progressão de regime. Como em qualquer país civilizado do mundo, se a pessoa for condenada a 15 anos, que ela cumpra os 15 anos”, disse, acrescentando que a medida poderia ser ampliada para outros tipos de crimes, não considerados hediondos.
Moraes esteve no Rio para reunião com o Comando Militar do Leste, que coordena as forças Armadas no Rio e no Espírito Santo, para discussão da operação de segurança da Olimpíada. A visita incluiu um sobrevoo de helicóptero às áreas onde serão realizados os jogos Olímpicos, de 5 a 21 de agosto, na capital fluminense. O ministro afirmou que um contingente de nove mil homens da Força Nacional será empregado na segurança pública da cidade.
Lava Jato
Moraes iria conceder dar uma coletiva de imprensa em um auditório da polícia do Rio, mas a programação foi alterada de última hora. A assessoria não informou o motivo da viagem de volta para Brasília às pressas. Ele respondeu a questionamentos da imprensa em um púlpito improvisado no hall de entrada do CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) da polícia do Rio, por 5 minutos e 39 segundos.
Após encerrar a entrevista, ele foi questionado duas vezes, sobre a Lava Jato e também sobre suspeita de nepotismo em seu ministério. O ministro deixou o local sem comentar. Moraes deixou local sem responder sobre o teor dos áudios do ministro da Transparência, Fabiano Silveira, em que faz críticas à Lava Jato ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Ele também não respondeu sobre a denúncia, publicada pela coluna Radar, do site da “Veja”, de que nomeou para a Secretaria Nacional de Justiça o filho de um ex-sócio de seu escritório de advocacia.
