Vitória de Dino destrói ilusão de um Senado combativo contra abusos do STF

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A aprovação da indicação de Flávio Dino, ministro da Justiça, para a vaga de membro do Supremo Tribunal Federal (STF) jogou por terra uma ilusão que vinha crescendo em setores da direita brasileira: a de que o Senado poderia ser uma tábua de salvação contra abusos cometidos por membros da Corte.

Nos últimos meses, sinalizações e declarações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliadas a algumas iniciativas de senadores de direita, haviam reacendido a esperança de uma reação do Congresso ao Supremo.

Após o Senado Federal aprovar, em novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a confiança na reação dos congressistas ao ativismo judicial cresceu.

Mas, com a aprovação folgada do nome de Dino pelo Senado, o ânimo mudou. Nas redes sociais, influenciadores e políticos da direita manifestaram decepção com os senadores, que deram 47 votos favoráveis a converter em ministro do STF um dos nomes mais radicais do atual governo PT.

"Senado trai a si mesmo, ao país e à Justiça ao nomear Dino para o Supremo", afirmou o escritor e comentarista Adrilles Jorge.

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) escreveu que "o Senado tomou a decisão mais irresponsável dessa legislatura considerando o poder ilimitado que o STF atualmente comanda". "A percepção de que nenhuma instituição pública é capaz de proteger a cidadania e a Constituição se torna uma realidade", lamentou.

Em um vídeo publicado em suas redes, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou que o problema "não é o Flávio Dino em si", mas o fato de senadores que votam dessa forma terem sido eleitos. "Perdemos essa batalha. Porque senadores não amam o Brasil, não se preocupam com seus eleitores, com a Constituição", disse Gayer.

Indicação do nome por Lula já sinalizava que Dino seria aprovado

Para Paulo Kramer, doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), não houve surpresa na aprovação de Dino. Quando o presidente Lula (PT) decidiu levar o atual ministro da Justiça para ser sabatinado, provavelmente já tinha a convicção de que os senadores o aprovariam.

"O resultado não me surpreendeu. Eu sabia desde o começo que o Dino ia passar. Não arrisquei apostar por quanto, mas fiquei gratamente surpreso com o bloco de 31 votos contra a indicação dele", afirma.

Kramer ressalta que a realização de eventos como uma sabatina costuma ser, no Brasil, muito influenciada pela política de bastidores. Os resultados tendem a ser fechados antes do evento, ainda que políticos possam aproveitar eleitoralmente a atenção pública que recebem.

"No Brasil, audiências públicas de sabatina são muito negociadas. O Congresso brasileiro não tem ainda o hábito norte-americano de confrontar duramente os sabatinados. No Senado americano, quando se sabatina algum indicado pela Casa Branca, os senadores do mesmo partido do presidente da República fazem questão de apresentar as perguntas mais duras, mais difíceis, justamente para reafirmar a sua independência. No Brasil, essas audiências rarissimamente reprovam alguém. Tudo é muito negociado", diz.

Para Kramer, "a nomeação do Dino faz parte do plano do governo, do plano da esquerda, de inviabilizar politicamente a direita do Brasil". "Mas acho que não vão conseguir, porque, ao contrário do Lula, que dificilmente deixou alguma nova liderança surgir no seu campo, a onda Bolsonaro possibilitou o surgimento e a multiplicação de lideranças de direita no Brasil", avalia.

Janaina Paschoal, ex-deputada estadual de São Paulo e doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), também não ficou surpresa com o resultado. "Em nenhum momento eu acreditei que o Ministro seria barrado", diz. "Creio que o povo se iludiu com essa história de que o Congresso é de direita."

Para ela, é difícil acreditar que a maioria do Senado ou Pacheco estejam realmente dispostos a combater os abusos do STF. "Alguns senadores eu creio que efetivamente sintam como dizem. Eu dou como exemplo o senador [Eduardo] Girão [Novo-CE]. Agora, com relação às falas do presidente do Senado, com muito respeito, eu digo que, a meu sentir, são apenas teatro. Apenas teatro", afirma.

Além disso, na visão de Janaina, muitos direitistas que venceram nas eleições de 2022, inclusive com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), "nunca tiveram nenhuma determinação em garantir a independência" do Congresso em relação ao STF. "Nem estou falando de fazer frente, mas de garantir a independência", conclui.