Vizinhos de invasão são multados

Após dois meses vivendo ao lado de uma ocupação irregular e sem nenhuma solução por parte do poder público, moradores de um condomínio no bairro Santa Quitéria, em Curitiba, tiveram uma surpresa desagradável no início desta semana. Na segunda-feira, eles foram multados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) por causa do corte de árvores e outras intervenções no terreno, que fica dentro de uma área de proteção ambiental. O que os deixou indignados foi o fato de as árvores terem sido cortadas pelos invasores, que estão na área desde o dia 16 de fevereiro, e não por eles.

Cada morador foi multado em R$ 969,69 e tem dez dias para quitar a dívida. Os autos de infração foram assinados pelo engenheiro agrônomo Marco Aurélio dos Santos, da SMMA, e apontam "intervenção (edificações), cercas, movimentação de solo, corte de árvores naturais e exóticas, dentre outras, em APP (áreas de preservação ambiental) de nascentes e curso d’água (...)".

As árvores começaram a ser cortadas no dia seguinte à invasão. Desde então, os sem-teto ergueram pelo menos 50 barracos no terreno. A área, onde deveriam ter sido implantados equipamentos de lazer para os moradores do condomínio, além de outros prédios, pertenceria a uma construtora, que não concluiu toda a obra prevista.

"Fomos multados por coisas que não fizemos. Mexeram no solo e nós temos que pagar a multa", comentou uma moradora que, como os demais, prefere não ter o nome revelado, por temer represálias. Outro lembrou que as árvores foram derrubadas nos primeiros dias da ocupação. "Foi uma semana só de desmatamento. Agora é só barulho de marteladas, das 7 da manhã às 8 da noite." Os condôminos garantiram que hoje mesmo vão recorrer das multas.

Segundo o superintendente de Controle Ambiental da SMMA, Mário Sérgio Rasera, 18 moradores foram autuados e a construtora foi multada em R$ 15.515, com base na Lei Federal 9.605, a Lei de Crimes Ambientais. "O local foi invadido e sofreu corte de vegetação em área de preservação permanente, o que não pode acontecer", afirmou Rasera, para quem os moradores são "co-responsáveis" pela intervenção na área. Segundo ele, a secretaria solicitou a abertura de um inquérito na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente para tentar identificar os invasores responsáveis pelo corte das árvores.

Questionado sobre a atitude que o proprietário de um terreno invadido deve tomar, Rasera disse que o ideal é informar os órgãos públicos competentes, como a SMMA e a Polícia Ambiental. "Nesse caso (do Santa Quitéria), o ato já foi praticado. Mas, se ele (o proprietário) fizer a denúncia, passará a ser o denunciante", afirmou. No entender do superintendente, muitas invasões acontecem porque os terrenos são mal cercados. "Vemos falta de cuidado em algumas áreas."

Atualmente, três áreas estão ocupadas de maneira irregular na Santa Quitéria. No dia 8 deste mês, a 5.ª Vara Cível de Curitiba determinou que duas delas (entre elas a que pertence ao condomínio) fossem desocupadas. Ontem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou que ainda está fazendo um levantamento da região e que não há data definida para a operação de reintegração de posse.