Vizinhos de invasão são multados por corte de árvores

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Após dois meses vivendo ao lado de uma ocupação irregular e sem nenhuma solução por parte do poder público, moradores de um condomínio no bairro Santa Quitéria, em Curitiba, tiveram uma surpresa desagradável no início desta semana. Na segunda-feira, eles foram multados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) por causa do corte de árvores e outras intervenções no terreno, que fica dentro de uma área de proteção ambiental. O que os deixou indignados foi o fato de as árvores terem sido cortadas pelos invasores, que estão na área desde o dia 16 de fevereiro, e não por eles.

Cada morador foi multado em R$ 969,69 e tem dez dias para quitar a dívida. Os autos de infração foram assinados pelo engenheiro agrônomo Marco Aurélio dos Santos, da SMMA, e apontam "intervenção (edificações), cercas, movimentação de solo, corte de árvores naturais e exóticas, dentre outras, em APP (áreas de preservação ambiental) de nascentes e curso d’água (...)".

As árvores começaram a ser cortadas no dia seguinte à invasão. Desde então, os sem-teto ergueram pelo menos 50 barracos no terreno.

Segundo o superintendente de Controle Ambiental da SMMA, Mário Sérgio Rasera, 18 moradores foram autuados e a construtora foi multada em R$ 15.515, com base na Lei Federal 9.605, a Lei de Crimes Ambientais. "O local foi invadido e sofreu corte de vegetação em área de preservação permanente, o que não pode acontecer", afirmou Rasera, para quem os moradores são "co-responsáveis" pela intervenção na área.

Atualmente, três áreas estão ocupadas de maneira irregular na Santa Quitéria. No dia 8 deste mês, a 5.ª Vara Cível de Curitiba determinou que duas delas (entre elas a que pertence ao condomínio) fossem desocupadas. Na terça-feira (27), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou que ainda está fazendo um levantamento da região e que não há data definida para a operação de reintegração de posse.