Votação para ampliar frota de táxi é adiada

A votação do projeto de lei que prevê um aumento de 20% na frota de táxi em Curitiba foi adiada por 13 sessões ontem, na Câmara de Vereadores da cidade. O autor do projeto, vereador Jairo Marce­­lino (PDT), e os vereadores que com­­põem a Comissão Especial de Táxis da Câmara entraram em um acordo.

Marcelino se comprometeu a adiar a votação e os parlamentares da Comissão prometeram entregar o relatório da proposta de um projeto de lei sobre a matéria à prefeitura de Curitiba no dia 16 de novembro. A previsão era de que o relatório ficaria pronto somente no dia 29 do mês que vem.

A Comissão ainda afirmou que até o dia 21 de novembro a prefeitura enviará o projeto de lei para a Casa poder votar. Caso o prazo não seja cumprido pela Comissão e pelo Executivo municipal, Mar­­celino pretende colocar seu projeto em votação no dia 22 de novembro.

De acordo com o presidente da Comissão, o vereador Jair Cézar (PSDB), o órgão terá de redobrar seus trabalhos para antecipar a conclusão do relatório. A Comissão pretende se reunir com o Minis­­tério Público nesta semana e ainda fará uma audiência pública no dia 27 deste mês sobre o tema na Associação Comercial do Paraná. "Vimos que seria razoável antecipar o relatório", diz Cézar.

Aumento indefinido

Segundo Cézar, a Comissão ainda não tem um número definido de aumento da frota para o projeto. No entanto, o vereador antecipou que recomendará que a inclusão seja feita de forma gradativa para evitar impactos negativos para os taxistas. A frota de táxis em Curiti­­ba é composta por 2.252 carros.

Conforme comentários dos vereadores, o projeto de lei de autoria de Marcelino não seria aprovado. Mas, mesmo que o fosse, o prefeito Luciano Ducci poderia questioná-lo, já que há vários pontos do projeto considerados inconstitucionais. Um dos problemas é que nessa matéria caberia ao Executivo municipal propor leis e não à Câmara. Outra irregularidade seria o projeto determinar como seria a concorrência das novas placas, que também cabe ao Execu­­tivo. "Se errei ao propor desse modo, espero que todos entendam que não foi demagogia: fizemos o projeto para ajudar a população", diz Jairo Marcelino.

Veja a história do parecer da Urbs sobre o projeto de lei que ficou "desaparecido" no site www.gazetadopovo.com.br/blog/blogvidaecidadania