Votações voltam só no dia 7 de março

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Brasília (Folhapress) – A Câmara dos Deputados só volta a realizar sessões deliberativas (de votações) no dia 7 de março, próxima terça-feira, quando retoma a apreciação obrigatória de três medidas provisórias. Nesta semana de Carnaval, a Casa vive um chamado recesso branco. Hoje não haverá trabalhos de plenário nem de comissões. Na quinta e na sexta-feiras serão realizadas apenas sessões de debates em plenário.

Na volta ao trabalho, os deputados terão como primeiro item a ser votado a MP 275 que altera as alíquotas e faixas de tributação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos (Simples). A matéria é polêmica e vem encontrando resistências para a sua aprovação. Após esta votação, os deputados terão de votar a MP 276 que abre crédito de R$ 350 milhões para o Ministério dos Transportes para a operação tapa-buracos na malha rodoviária do país, e a MP 277, que destina R$ 74 milhões para os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores.

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), disse que liberada, a pauta, o plenário retomará as votações dos destaques apresentados ao projeto de lei do Senado que trata da redução dos custos de campanha e proíbe, entre outras medidas, a distribuição de brindes, realização de showmícios com presença de artistas.

Outras matérias que já estão pautadas para votações nos próximos dias são o projeto que disciplina o funcionamento dos chamados Portos Secos e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.