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O voto proferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, nesta quinta-feira (24), contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal enfureceu militantes da esquerda, que usaram as redes sociais para atacar o ministro e criticar o presidente Lula (PT) pela indicação de Zanin à Suprema Corte.
“A mera descriminalização do porte de drogas para consumo, na minha visão, apresenta problemas jurídicos e ainda pode agravar a situação que enfrentamos nessa problemática do combate às drogas. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde”, afirmou Zanin em seu voto.
O ministro também defendeu que a legislação questionada no caso (artigo 28 da Lei Antidrogas) é a única a conter “parâmetros relativamente objetivos para diferenciar, na atualidade, a situação do usuário do traficante”. “Pelos dados que disponho, noto que os países que optaram pela descriminalização do uso de drogas editaram leis específicas para disciplinar conjuntamente a forma de aquisição de tais substâncias”, acrescentou Zanin.
Depois do voto, o STF suspendeu o julgamento em decorrência de um pedido de vista do ministro André Mendonça. O placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização da droga, já que a presidente da Corte, Rosa Weber, decidiu antecipar seu voto pró-descriminalização mesmo após o pedido de vista.
O voto do ex-advogado de Lula desagradou militantes da esquerda e o tornaram alvo de diversas críticas nas redes sociais.
“Zanin, além de extremamente conservador, invoca argumentos comprovadamente inverídicos sobre a (des)criminalização das drogas e o tratamento do vício. Na verdade, é o contrário do que ele afirma”, escreveu a comunista Sofia Manzano na rede social X, antigo Twitter. Manzano é economista e foi candidata à Presidência da República, no ano passado, pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB).
“Em seu voto, desastroso, sobre drogas, Zanin diz que ‘descriminação, ainda que parcial das drogas ,poderá contribuir com o agravamento deste problema de saúde”. Isso é falso. Nos países em que houve flexibilização da criminalização o consumo não aumentou e políticas de saúde foram mais efetivas”, disse Pedro Abramovay, vice-presidente de Programas da polêmica Open Society Foundations, instituição comandada pelo controverso bilionário George Soros.
“Eu avisei, de progressista Zanin não tem nada e o garantismo não vale para pobre”, escreveu o advogado e colunista da Folha de S. Paulo, Thiago Amparo.
“Lamentável o voto de Zanin. Descriminalizar a posse de drogas é essencial para combater o encarceramento em massa e a suposta ‘guerra às drogas’, que afeta sobretudo pobres e negros. A próxima indicação de Lula ao STF deve representar as lutas democráticas e progressistas”, afirmou a deputada de extrema-esquerda, Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
“Queria muito mas muito mesmo ter errado nas previsões sobre Zanin. Seria muito melhor do que ter acertado”, comentou o ator e ativista de extrema-esquerda, Gregorio Duvivier.
“Quando Lula indicou que colocaria Zanin no STF, os progressistas só pediam uma coisa: ‘Onde estão os posicionamentos deste homem? Qual sua visão de mundo?’ Agora está claro. Lula colocou um conservador no STF que vai ficar lá por 27 anos! Inacreditável, Lula. Inacreditável”, disse o youtuber Felipe Neto.
Em maio deste ano, Felipe Neto foi condecorado conselheiro oficial do governo Lula um dia depois de ter discursado na Assembleia Geral da ONU a respeito das "plataformas digitais e os esforços que precisamos ter para preservar a liberdade de expressão, a saúde mental e atacar o discurso de ódio e desinformação".
Em outra publicação, Felipe Neto disse que continua defendendo o voto em Lula “até a morte”, mas classificou a indicação de Zanin ao STF como o "maior erro" do petista até agora.
“Teremos 27 anos deste sujeito no STF [...] Imperdoável, inexplicável e inaceitável. Temos agora 3 ministros ultraconservadores na Corte”, disse Neto.
Jurista questiona visão de ativistas de esquerda sobre instrumentalização política da Justiça
Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a revolta da militância revela a visão da esquerda de que ministros têm de ser “apenas instrumentos políticos”.
“A esquerda se revoltar com os votos do Zanin, como se tivesse havido uma traição aos ideais de quem o indicou, mostra quanto as pessoas esperam que os ministros sejam apenas instrumentos políticos. A revolta mostra que foi internalizada em boa parte das pessoas a expectativa de que ministros sirvam meramente para rezar a cartilha ideológica de quem o nomeou. É um importante sintoma de que naturalizamos um aspecto perverso do sistema que rege a nomeação de ministros à Corte”.
Confirmando a tese do advogado, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) destacou o seu posicionamento contrário às recentes decisões de Zanin que são flagrantemente avessas à agenda esquerdista.
"Somos a favor da descriminalização do porte de maconha. Somos a favor da equiparação da LGBTfobia à injúria racial. Somos a favor da aplicação do princípio da insignificância para absolver furtos de até R$ 100", escreveu Valente ao demarcar sua oposição às decisões de Zanin.
