YouTube decide desmonetizar todos os canais da Jovem Pan

O YouTube decidiu desmonetizar, nesta quarta-feira (22), todos os canais do grupo Jovem Pan por considerar que o veículo divulgou "desinformação eleitoral". A decisão de impedir que o grupo gere receitas na plataforma foi tomada sem pedido judicial. Após o resultado final das eleições no Brasil, o YouTube atualizou a Política de Integridade Eleitoral e anunciou que iria retirar conteúdos que questionassem os resultados das eleições de 2014, 2018 e 2022.

"O canal Os Pingos nos Is incorreu em repetidas violações das nossas políticas contra desinformação em eleições e nossas diretrizes de conteúdo adequado para publicidade, incluindo as relacionadas a questões polêmicas e eventos sensíveis, atos perigosos ou nocivos, além de outras políticas de monetização. Desta forma, suspendemos a monetização do respectivo canal e dos outros que integram a rede Jovem Pan no YouTube, de acordo com nossas regras", informou a assessoria do YouTube.

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A discussão sobre a legalidade da remoção arbitrária de conteúdos e a desmonetização de canais pelas redes sociais é antiga e foi alvo de uma Medida Provisória do governo de Jair Bolsonaro, enviada ao Congresso Nacional, em setembro de 2021, mas que acabou não sendo aprovada. O texto tentava impedir que as próprias empresas realizassem censura a cidadãos comuns e à imprensa, ou prejudicasse seus meios de viabilidade econômica, com a justificativa genérica de combate à desinformação, sem mediação judicial.

De acordo com a plataforma, a Jovem Pan tem 30 dias para contestar a desmonetização apresentando argumentos sobre os conteúdos publicados que possivelmente tenham violado as diretrizes do YouTube. Após a contestação, a rede não determina prazo para uma nova decisão. A Gazeta do Povo entrou em contato com a Jovem Pan, mas até o momento não obteve o retorno.

Repercussão da desmonetização

Enquanto apoiadores da esquerda comemoram a decisão do Youtube contra o canal da Jovem Pan pelas redes sociais, juristas temem o direito à liberdade de imprensa e expressão de um meio de comunicação.

Para o jurista Fabrício Rebelo, a desmonetização "trata-se de mais uma prova da parcialidade das big tech ao restringirem a abordagem de determinadas questões, mesmo com enfoque jornalístico". Rebelo questionou a punição dada pela plataforma "ao mero fato de noticiar que dúvidas foram suscitadas" em relação ao pleito eleitoral.

"Uma grande dúvida que fica é o que credencia o YouTube a proibir que se questione um procedimento eleitoral. Que tipo de democracia existe quando seus próprios mecanismos não podem ser questionados?", disse Rebelo.

Por outro lado, o jurista destacou que por ser uma empresa privada, o YouTube tem o direito de estabelecer suas próprias diretrizes. Mas para a decisão contra a Jovem Pan, Rebelo disse que a empresa deveria "comprovar a existência de uma discriminação ideológica no próprio programa de parceria da plataforma".

"Talvez isso sirva bem a demonstrar a necessidade de se encontrar alternativas tecnológicas para a liberdade de expressão", complementou o jurista.