O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das três leis orçamentárias que o município é obrigado a aprovar periodicamente. Apresentada no primeiro semestre de cada ano, a LDO serve como diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), votada no segundo semestre. Essas leis sempre se referem ao orçamento do ano seguinte. Já o Plano Plurianual (PPA) é votado a cada quatro anos. O PPA define as prioridades da gestão municipal para um período mais longo. No segundo semestre deste ano, será votado o PPA de Curitiba para os anos de 2014 a 2017.
Muito mais dinheiro para obras, mas com uma grande concentração de recursos em um único investimento que está incerto: o metrô. Esse será o perfil do orçamento de Curitiba para 2014 o primeiro elaborado pela gestão do prefeito Gustavo Fruet (PDT). O ano que vem ainda deve ser marcado pelo aumento em números absolutos da verba municipal destinada à educação, mas com a manutenção do atual porcentual de dinheiro para o setor considerado prioritário durante a campanha eleitoral do ano passado pelo então candidato Fruet.
A ampliação dos recursos em obras e a manutenção porcentual dos investimentos na área educacional foram revelados ontem durante a entrega, pela prefeitura à Câmara Municipal, do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. O projeto foi entregue ao Legislativo pela secretária de Finanças de Curitiba, Eleonora Fruet.
Dinheiro federal
A proposta de LDO prevê um aumento de cerca de 20% nas receitas gerais da prefeitura em relação a este ano: de R$ 5,9 bilhões para R$ 7,1 bilhões. Segundo Eleonora, convênios assinados com o governo federal correspondem a cerca de 63% do crescimento.
Puxado pelo metrô, que contará com aportes da União, o investimento municipal em obras deve chegar pela primeira vez a R$ 1 bilhão em 2014. Isso significa um crescimento de 42% em relação ao orçamento de obras deste ano que prevê R$ 749 milhões. As despesas com obras para o ano que vem corresponderão a 14,85% da arrecadação da prefeitura patamar mais alto do que a média histórica.
Mas o elevado montante de investimentos depende da conclusão do projeto do metrô, que está sendo reavaliado pela prefeitura. Caso a obra do trem subterrâneo não se concretize, o total de investimentos em 2014 pode ser até menor do que o deste ano pois a fatia destinada ao metrô corresponde a cerca de R$ 300 milhões.
Já a educação deve receber mais recursos em números absolutos no ano que vem em relação a 2013. Será cerca de R$ 1,2 bilhão em 2014 contra R$ 1 bilhão neste ano. Mas o peso da educação no orçamento deve continuar idêntico ao do orçamento de 2012: 26,5%. "Temos que considerar que houve um grande aumento no orçamento total", ponderou Eleonora.
Ela afirmou também que a meta da atual administração, conforme prometido na campanha, continua sendo chegar ao porcentual de 30% do orçamento destinados à educação até 2016, último ano do mandato do prefeito.
Eleonora destacou ainda que, em 2014, haverá investimentos na educação tanto por parte do município quanto pelo governo federal. Está prevista a construção 13 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e de uma escola no Bairro Novo.
Trâmite
Antes de chegar ao plenário da Câmara, o projeto da LDO será avaliado pela Comissão de Economia e Finanças. Depois, o projeto passará por audiência pública e seguirá para o plenário para recebimento de emendas, por três sessões. A proposta volta para a comissão, onde serão analisadas as emendas e, finalmente, segue para plenário.
O prazo legal para a votação da LDO, determinado pela Lei Orgânica de Curitiba, é até o dia 30 de junho. Segundo a presidente da Comissão de Economia, Professora Josete (PT), o cronograma da tramitação do projeto deve ser elaborado até o fim deste mês.