1.º orçamento de Fruet prioriza saúde, segurança e meio ambiente

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O prefeito Gustavo Fruet (PDT) enviou na última segunda-feira à Câmara de Curitiba a primeira proposta de orçamento elaborada por sua gestão. No projeto de lei, é possível ver o que foi priorizado em relação ao orçamento deste ano, feito ano ano passado, ainda na administração de Luciano Ducci (PSB). A gestão ambiental, por exemplo, terá o triplo de recursos em 2014. Temas "quentes" na campanha eleitoral de 2012, quando Fruet foi candidato de oposição, a saúde e a segurança pública também estão entre as áreas que terão maior aumento de recursos. Já os gastos em educação devem crescer em um ritmo mais lento.

INFOGRÁFICO: Saúde ganha importância e educação perde espaço na divisão do orçamento

A previsão de receitas cresceu consideravelmente em um ano. A prefeitura espera arrecadar R$ 7,1 bilhões em 2014 – um crescimento de 18,6% em relação ao orçamento de 2013. Com isso, a maioria das áreas deve receber mais dinheiro no ano que vem.

Segundo a prefeitura, a projeção é de um crescimento nos repasses do governo federal por causa do fim da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de investimentos significativos na construção de Centros Municipais de Ensino Infantil (CMEIs). A administração municipal também trabalha com um cenário de alta da arrecadação de alguns tributos municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Decisão política

O ritmo do crescimento das despesas, entretanto, varia dependendo do setor. Na saúde, por exemplo, a prefeitura deve gastar quase 25% a mais no ano que vem do que em 2013. Em segurança pública, o crescimento será ainda maior, de quase 40%.

A prefeitura alega que a prioridade orçamentária para essas duas áreas foi uma decisão política. Para o atendimento médico, haverá a construção de novas unidades de saúde, do Instituto da Mulher e do Hospital da Zona Norte. Já para a segurança, está prevista a contratação de guardas municipais.

A área que mais ganhou importância na gestão de Fruet, entretanto, foi a gestão ambiental. A prefeitura triplicou o orçamento do setor de um ano para outro. Segundo a prefeitura, isso é consequência de projetos municipais aprovados pelo governo federal. A prefeitura deve receber verbas da União para programas de macrodrenagem.

Em compensação, outras áreas terão participação menor no bolo orçamentário em 2014 do que tem neste ano. Uma delas foi a educação, considerada a "menina dos olhos" de Fruet durante a campanha eleitoral. As despesas com o ensino municipal vão crescer 15,1% em 2014 – porcentual abaixo do ritmo de crescimento da arrecadação global da prefeitura (18,6%). No bolo orçamentário municipal, a participação da educação vai cair de 17,1% neste ano para 16,6% em 2014.

Isso, porém, não afeta o investimento mínimo constitucional em educação, que não considera o orçamento completo. Sob esse aspecto, a proporção cresceu: de 26,5% para 26,8% das receitas correntes líquidas. A meta, segundo a prefeitura, é chegar aos 30% até 2016.

Cortes

Mesmo com o aumento significativo da arrecadação, algumas áreas devem perder dinheiro no próximo ano. A área que deve sofrer cortes mais bruscos é a do trabalho. Os gastos devem cair de R$ 45,2 milhões para R$ 9,2 milhões. Segundo a prefeitura, o que ocorreu, na verdade, foi um remanejamento interno: despesas antes incluídas nesse setor, como vale-alimentação de servidores, foram remanejados para área de administração. A prefeitura também pretende reduzir custos em comércio e serviços (R$ 2 milhões), esporte e lazer (R$ 5,2 milhões) e habitação (R$ 15 milhões).

Verba federal para transporte pode engrossar receita municipal

O projeto da lei orçamentária de Curitiba para 2014 ainda deve sofrer alterações significativas antes de ser aprovado pelos vereadores. A prefeitura aguarda um posicionamento do governo federal em relação ao investimento em grandes obras de mobilidade, incluindo a conclusão da Linha Verde, parte do metrô, melhorias nas canaletas e a implantação de dois novos anéis viários com corredores de ônibus. Caso a resposta da União seja positiva, o impacto deve ser considerável.

Durante as manifestações de junho, a presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de R$ 50 bilhões em investimentos para obras de mobilidade nas grandes regiões metropolitanas do país. Curitiba pleiteia R$ 6,8 bilhões para construir novos eixos de transporte coletivo e para complementar algumas obras já aprovadas ou iniciadas.

O governo do Paraná também fez seus pedidos à União e já teve uma resposta: foi aprovada a construção de quatro corredores de ônibus na região metropolitana, ligando diretamente Curitiba a quatro municípios vizinhos. Mas dois deles, que ligam Curitiba a Fazenda Rio Grande e Colombo, só serão viáveis com a conclusão da Linha Verde.

Negociações

A prefeitura informa que as negociações "caminham de forma positiva", e que equipes do município e do governo federal têm se reunido com frequência. Alguns projetos estão com "boas perspectivas de liberação de verba", incluindo a reforma da canaleta Leste-Oeste (da linha Centenário-Campo Comprido) e a conclusão da Linha Verde. Atualmente, as negociações estão concentradas nos projetos para o metrô.

No melhor dos cenários, a prefeitura poderá "corrigir" o orçamento por meio de emenda ao projeto de lei. Caso essas negociações se estendam até o ano que vem, será necessário apresentar um pedido do crédito suplementar. Em ambos os casos, isso tem que passar pelo crivo dos vereadores.

Com essas obras ainda pendentes, os gastos em urbanismo cresceram abaixo da média do orçamento. A importância do setor no bolo do orçamento cairá de 28,2% em 2013 para 26,4% para o ano que vem.