10% da receita da União para saúde é "inaceitável", diz Dilma

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O governo federal vai se mobilizar para impedir que o Senado ressuscite no projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a saúde – a chamada Emenda 29 – o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. A estimativa é que essa vinculação represente mais R$ 30 bilhões por ano de recursos na Saúde. A presidente Dilma Rousseff classificou ontem como "inaceitável" a aprovação pelos senadores dessa proposta. "Temos de trabalhar para impedir que isso passe no Senado", afirmou Dilma, durante reunião ontem com a coordenação política do Palácio do Planalto. O governo alega não dispor de recursos para fazer essa vinculação. "É inviável destinar 10% da receita da União para a saúde. O governo deixou isso bem claro", disse ontem o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões para a área.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou que o governo está disposto a patrocinar a criação de um imposto para financiar a saúde. A proposta enfrenta, no entanto, sérias resistências no Congresso.

A estratégia do governo é aproveitar a comissão criada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para estudar fontes alternativas de custeio para a Saúde e apresentar uma proposta de criação de uma contribuição para o setor.