Histórico
Saiba mais sobre as únicas três ocasiões em que houve consulta popular no Brasil:
Plebiscito de 1963 Foi realizado no dia 6 de janeiro e marcou a história política brasileira. Os brasileiros foram às urnas naquele ano para decidir se mantinham o sistema parlamentarista imposto pelos militares ou se retornavam ao presidencialismo. O parlamentarismo foi adotado após João Goulart, o Jango, assumir a Presidência da República devido à renúncia Jânio Quadros. Conhecido por apoiar movimentos populares, Jango era considerado uma ameaça e os miliatres tentaram tirar forças dele, impondo o parlamentarismo até uma consulta popular decidir sobre sistema. O resultado foi amplamente favorável ao presidencialismo.
Plebiscito de 1993 Em abril de 1993, os brasileiros foram às urnas para decidir sobre a forma de governo república ou monarquia constitucional e o sistema de governo parlamentarista ou presidencialista do país. A convocação do plebiscito era uma determinação da Constituição de 1988. Nas urnas, os brasileiros optaram pela república presidencialista.
Referendo do desarmamento em 2005 os brasileiros foram convocados a decidir se seria mantido um artigo do Estatuto do Desarmamento que previa a proibição do comércio de armas e munições no Brasil. O cumprimento da proibição causaria um forte impacto na indústria bélica brasileira e por isso foi organizada a votação. Nas urnas, a população derrubou a proibição e manteve a venda de armas no país.
Tramitam na Câmara dos Deputados ao menos 102 propostas para a realização de plebiscitos no país. Os pedidos envolvem os mais diversos temas: desde a criação de novos estados, passando pelo uso de cotas raciais nas universidades federais até à redução da maioridade penal. Apesar do grande número de pedidos e dos muitos pontos polêmicos à espera de uma resposta da população, essa forma de consulta popular só foi utilizada duas vezes no Brasil até hoje: uma em 1963 e a outra, em 1993.
Além dessas duas situações, outro momento de participação da população nas urnas fora das eleições ocorreu em 2005, quando os brasileiros foram convocados para decidir sobre a comercialização das armas no país. Esse foi o único referendo pelo qual o país já passou. Nesse caso, a população é convocada para opinar sobre uma legislação que já foi aprovada. No plebiscito, os eleitores opinam sobre um determinado tema e só depois é criada uma lei acatando o resultado das urnas.
Para o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), um ponto que dificulta a convocação de plebiscitos e referendos no Brasil é o custo dessas votações. "Como a cada eleição se tem um número muito grande de cargos para o eleitor escolher, pois há muitos candidatos, acaba sendo complicado incluir essas questões na votação. Então, os referendos e plebiscitos são realizados em outra época, fora das eleições, mas isso torna as consultas muito caras", comenta Barreto. No referendo do desarmamento, por exemplo, foram gastos cerca de R$ 600 milhões.
Outro problema, segundo Barreto, é que as consultas populares já realizadas não trouxeram os resultados esperados pelo governo e por políticos envolvidos nas convocações. "Quando foi convocado o referendo de 2005, o governo achava que a maioria iria votar pelo fim do comércio. Mas acabou vencendo a ideia da manutenção da venda. O mesmo aconteceu no plebiscito de 1963. Os políticos acreditavam que seria mantido o parlamentarismo e acabou ganhando o presidencialismo", conta.
Para ele, esse histórico de contrariedade criou um certo temor pelas consultas populares no meio político. E por isso um comentário feito pelo senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) no mês passado, sugerindo a convocação de um plebiscito para saber se a população queria o fim do Congresso, acabou criando tanta polêmica entre os congressistas, opina Barreto. "Eles (parlamentares) sabem que há uma insatisfação com o Legislativo, sabem que há um distanciamento muito grande entre eles e o povo e há o risco de as pessoas optarem pelo fim do Congresso", comenta o professor de Ciências Políticas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ricardo Costa de Oliveira.
Sem tradição
Para o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR), a falta de consultas à população também se deve ao nosso sistema político de democracia representativa e cultural. "Não temos essa tradição, como existe nos Estados Unidos, por exemplo. Mas acho que vai chegar um momento em que vamos realizar diversos plebiscitos, até encontrar um ponto de equilíbrio", diz.
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Interatividade
O Brasil deveria realizar mais plebiscitos e referendos, apesar do alto custo deles?
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