13.º dos servidores do Rio será pago com dinheiro recuperado do esquema de Cabral

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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio confirmou que R$ 250 milhões recuperados nas investigações sobre o esquema de corrupção que seria chefiado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral serão devolvidos ao estado do Rio. Os recursos serão usados para pagamento do 13.º salário de 2016 de cerca de 146 mil aposentados e pensionistas do estado que recebem até R$ 3,2 mil.

De acordo com o MPF, o valor será suficiente para pagar 57% dos aposentados e pensionistas com 13.º atrasado. Na decisão, que autorizou a antecipação da reparação ao estado do Rio, lesado pelo esquema de corrupção, o juiz Marcelo Bretas diz que “são em princípio os maiores necessitados do universo de famílias que dependem dos pagamentos oriundos da Fazenda estadual”.

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Haverá uma cerimônia nesta terça (21) realizada pelo MPF e a Justiça Federal, para a entrega do valor, na sede do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), com a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund; do coordenador da força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro, Leonardo Cardoso de Freitas; e do procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola.

Um acordo de colaboração premiada realizado com dois dos réus, os irmãos Renato e Marcelo Chebar, permitiu a repatriação de US$ 85.383.233,61 provenientes das contas Winchester Development SA, Prosperity Fund SPC Obo Globum, Andrews Development SA, Bendigo Enterprises Limited e Fundo FreeFly. As investigações revelaram até o momento que mais de R$ 300 milhões foram movimentados no exterior pela organização criminosa.

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“É certo que os colaboradores, controladores das várias contas bancárias de onde partiram os valores repatriados, renunciaram qualquer direito sobre essa quantia. Por outro lado, é altamente improvável que os seus supostos titulares de fato, Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda, que até o momento sequer admitiram vinculação com tais recursos, comprovem a origem lícita desse montante. Por conseguinte, a decretação do perdimento dessa quantia é medida que se mostra extremamente provável”, diz o juiz em sua decisão.

Além do Estado, a União também é provável lesada pelo esquema. “É intuitivo que, ante as várias circunstâncias que a todo momento confirmam as suspeitas iniciais, tanto a União Federal quanto o Estado do Rio de Janeiro teriam sido lesados pelos crimes ora apurados”, diz Bretas. Os irmãos Chebar entregaram em torno de R$ 270 milhões.

“Entendo ser razoável e justo que ao menos parte dos valores já recuperados seja revertida para o pagamento dos servidores estaduais, em especial os que atualmente mais sofrem com a incapacidade financeira do Estado do Rio de Janeiro de pagar suas despesas de pessoal”, afirmou.

O juiz destacou ainda que, com a corrosão dos orçamentos públicos, altamente depreciados pelo “custo-corrupção”, toda a sociedade tende a ser chamada a cobrir seguidos “rombos orçamentários”.

“Aliás, essa a razão que levou o governador do Estado do Rio de Janeiro a decretar recentemente o Estado de calamidade pública devido à crise financeira que vem impedindo o pagamento regular dos servidores estaduais, ativos e inativos”, acrescenta Bretas.