2 anos depois, STF determina retomada do caso gafanhoto

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Entenda o caso

Veja o que é e como funcionava o esquema gafanhoto na Assembleia do Paraná:

O esquema

Funcionários de deputados estaduais (vários deles hoje ex-parlamentares) autorizavam que seus salários fossem depositados numa única conta corrente. Em alguns casos, o titular da conta era o próprio deputado, um parente seu ou seu chefe de gabinete. Parte dos funcionários que autorizaram o depósito nunca teria trabalhado na Assembleia. Alguns sabiam do esquema, recebiam parte do salário e a diferença supostamente seria embolsado pelo titular ou pelo deputado. Havia ainda casos de pessoas envolvidas sem nem sequer terem conhecimento do esquema. Seus documentos foram usados indevidamente para contratá-los na Assembleia.

A investigação

A investigação do esquema gafanhoto começou em 2006 e se concentra nos depósitos de salários de vários servidores da Casa no período de 2001 a 2004.

Crimes investigados

São três. Por meio dos depósitos dos salários de vários servidores em uma mesma conta e de funcionários fantasmas pode ter havido desvio de dinheiro público (peculato). Como qualquer rendimento tem de ser declarado à Receita Federal – inclusive dinheiro desviado –, é possível que tenha ocorrido sonegação fiscal. Já o uso de documentos de pessoas inocentes para participar do esquema sem que elas soubessem caracteriza estelionato.

Quem está investigando

O Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF). A possibilidade de sonegação fiscal (crime federal) é que levou a PF e o MPF à investigação.

Alvos da investigação

Deputados estaduais, ex-deputados, servidores e ex-funcionários da Assembleia Legislativa.

O que o escândalo dos Diários Secretos tem de diferente

O esquema gafanhoto e o dos Diários Secretos, segundo as investigações, tinham o mesmo objetivo: desviar dinheiro público da Assembleia. No entanto, o modus operandi era diferente. Enquanto o desvio nos gafanhotos ocorria por meio do depósito de vários salários em uma mesma conta, no esquema dos Diários Secretos a apropriação de verba pública ocorria por meio da contratação de funcionários fantasmas e laranjas pela Assembleia. Eles não trabalhavam, recebiam pequenas "mesadas" em troca e o resto de seus salários era apropriado pelos articuladores do esquema. Tudo era escondido da fiscalização da sociedade por meio da edição de diários oficiais não acessíveis à população que davam um verniz de legalidade à irregularidade – daí o nome Diários Secretos.

Depois de ficar por quase dois anos parada no Supremo Tri­­bunal Federal (STF), a investigação sobre as irregularidades do esquema gafanhoto dentro da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foram retomadas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Cerca de 400 funcionários da Assembleia, ex-servidores da Casa e dezenas de políticos paranaenses são investigados por desvio de dinheiro público, sonegação de impostos federais e estelionato. O esquema consistia no depósito dos salários de vários servidores do Legislativo na conta de uma única pessoa, normalmente ligada a um deputado, que manipulava o dinheiro. Isso, segundo a PF, levanta a suspeita de que havia desvio do dinheiro.

Dentre os políticos investigados estão deputados estaduais e ex-parlamentares da Assem­­bleia, alguns dos quais hoje ocupando o cargo de deputado federal, prefeito e secretário estadual e municipal.

O esquema gafanhoto, que funcionou entre os anos de 2001 e 2004, foi desvendado por procuradores federais. O esquema é diferente do escândalo dos Diários Secretos, mostrados pela Gazeta do Povo e pela RPC TV. O objetivo, porém, era o mesmo: desviar dinheiro público. Mas a sistemática era distinta (veja quadro).

Idas e vindas

A decisão pela continuidade da investigação é do próprio STF, depois de idas e vindas na avaliação do caso. Em decisão liminar de abril de 2009, o ex-ministro Menezes Direito, já falecido, suspendeu o andamento das investigações depois de um questionamento sobre a competência acerca da investigação – como havia entre os investigados ex-parlamentares estaduais que estavam na Câmara Federal, cujo foro de investigação e julgamento é o Supremo, alegava-se que todo o caso deveria ser submetido ao STF.

O substituto de Direito no Su­­premo, Antonio Dias Toffoli, assumiu o caso. E determinou que a Justiça Federal de primeira instância é a esfera competente para conduzir o caso – resolvendo assim um impasse que se arrastava desde 2009. No despacho, de 3 de fevereiro de 2011, obtido pela Gazeta do Povo, Toffoli sustenta que a com­­petência é federal porque há fortes indícios de sonegação do Imposto de Renda – crime contra a União.

Como ainda há deputados federais entre os envolvidos, além de ocupantes de outros cargos com direito a foro especial, a primeira providência da retomada da investigação será definir quem são essas pessoas. Nesses casos, os inquéritos serão remetidos às autoridades competentes – no caso dos atuais deputados estaduais, o foro é o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. O restante dos investigados será de responsabilidade da Justiça Federal de primeira instância. Em seguida, a PF deve retomar os depoimentos dos envolvidos.

A PF e o MPF, a partir de agora, terão de refazer uma série de provas que foram anuladas pela decisão de Toffoli. No despacho, o magistrado tornou nulas todas as decisões tomadas pela Justiça (incluindo as provas colhidas) entre 31 de agosto de 2007 e 2 de abril de 2009 – período em que o ministro Menezes Direito suspendeu liminarmente as investigações. Os atos foram anulados porque, no entendimento de Toffoli, os inquéritos que investigam os envolvidos só poderiam ter sido desmembrados por ordem do Supremo e não pela Justiça Federal de primeira instância, como ocorreu.

O início

A investigação do esquema gafanhoto teve início em 2003, quando uma servidora da Caixa Econômica Federal procurou o MPF e relatou que havia caído na malha fina da Receita Federal por não declarar rendimentos que teria recebido da Assembleia – onde nunca havia trabalhado.

O MPF investigou e descobriu que os documentos da funcionária da Caixa foram usados, sem que ela soubesse, pelo ex-deputado Carlos Simões para nomeá-la num cargo na Assembleia em 1999 e que o salário dela era depositado na conta de Geraldo Cruz – sogro de Simões. O ex-deputado foi denunciado em agosto de 2008 pelo Ministério Público Estadual por desviar R$ 18,5 mil – ação que ainda tramita na Justiça.

A partir daí, os procuradores identificaram situações semelhantes, em que uma pessoa recebia o salário de outros servidores, alguns deles fantasmas – o que levantou suspeita de desvio de dinheiro uma vez que o valor não era repassado na sua totalidade para o servidor, ficando o titular da conta com parte do montante.

Foram identificadas 74 contas bancárias nas quais eram depositados mais de um salário. Foi aberto então um inquérito para cada uma das contas bancárias suspeitas, a fim de investigar os titulares dessa contas – alguns deles chefes de gabinete de parlamentares, familiares de deputados e até mesmo dos próprios políticos.