26 das 32 obras investigadas pelo TCU têm recursos mantidos

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o relatório do Co­­­mitê de Avaliação das In­­for­­mações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que faz parte da proposta orçamentária de 2011. De acordo com o documento aprovado, apenas seis obras das 32 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por indícios de irregularidades vão constar no chamado Ane­­xo VI do Orçamento – que lista os empreendimentos que terão os repasses de recursos do governo suspensos.

Segundo o coordenador do COI, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), 26 obras foram retiradas da lista do TCU porque corrigiram ou se comprometeram a resolver os indícios de irregularidades. Em maio, o comitê prepara mais um relatório para verificar se os compromissos assumidos foram mesmo resolvidos.

"Todas as tratativas foram feitas da forma mais clara possível. Ou­­vimos técnicos e autoridades. Po­­demos até estar errados, mas ouvimos todo mundo", disse o presidente da Comissão de Orçamento, Waldemir Moka (PMDB-MS). O re­­latório final, de autoria de Leo­­nar­­do Monteiro, foi aprovado por vo­­tação simbólica.

Das seis obras que terão os re­­passes de recursos públicos suspensos, apenas uma é do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na recomendação de suspensão de repasses pelo TCU, das 32 obras com indícios de irregularidades, 18 eram do PAC.

Questionamentos sobre irregularidades em contratos da Petro­­bras na Refinaria Presidente Ge­­túlio Vargas (Repar), em Araucária, foram retirados da lista de obras com indícios de irregularidade, assim como a Refinaria Abreu e Li­­ma, em Pernambuco e para obras da Ferrovia Norte-Sul, em To­­cantins. Segundo o TCU, pelo me­­nos cinco contratos da Repar, com valor global de R$ 7,5 bilhões, apresentavam indícios de superfaturamento. No ano passado, o Congresso havia acatado as orientações do tribunal, que havia de­­tectado problemas semelhantes.

As seis obras que terão recursos suspensos no próximo ano por indícios de irregularidades graves são: revitalização e expansão da infraestrutura do Distrito Indus­­trial de Manaus e manutenção do Distrito Industrial de Manaus, no estado do Amazonas; projetos para prevenção de enchentes no Rio Poty, no Piauí; conclusão de obras de macrodrenagem de tabuleiros dos Martins em Alagoas; construção da barragem do Rio Arraias em Tocantins; implantação do metrô no Rio de Janeiro; e a conclusão das obras do Complexo Viário do Rio Baquirivu.

Todos os anos, o TCU envia ao Con­­gresso a lista das obras com irregularidades, cabendo à Co­­­mis­­são fazer a lista final. Ao longo do ano, a lista é alterada, com muitas sendo retiradas à medida que são solucionados os problemas.

Para 2010, por exemplo, o TCU mandou 44 obras, sendo que o Congresso aprovou 24 delas, inclusive quatro da Petrobras. Depois – numa das maiores brigas entre o governo e o Legislativo –, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a decisão do Congresso, liberando as quatro obras da Petrobras.