3 dos 7 vereadores da nova direção da Câmara são investigados pelo MP

Três dos sete vereadores eleitos ontem para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba na chapa "Ética e Transparência", presidida por Paulo Salamuni (PV), estão sendo investigados pelo Ministério Público. Tito Zeglin (PDT), 1º vice-presidente, Julieta Reis (DEM), 2a vice, e Serginho do Posto (PSDB), 2º secretário, estão entre os alvos do inquérito aberto para apurar possível ato de improbidade administrativa envolvendo a aplicação dos recursos de publicidade da Câmara. O vereador Pedro Paulo (PT), que vai assumir a liderança do prefeito Gustavo Fruet (PDT) na Casa, também é investigado.

O caso foi denunciado pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Negócio Fechado, que mostrou irregularidades na licitação, feita em 2006, e na aplicação dos R$ 30 milhões destinados à publicidade da Câmara. Funcionários ligados aos vereadores recebiam dinheiro das empresas que venceram a licitação – o que é irregular.

Um dos que mais cobraram os colegas durante a divulgação do caso, Salamuni afirmou ontem que a composição da nova Mesa é uma vontade da maioria das bancadas da Casa. Disse ainda que que aguarda uma manifestação das instituições fiscalizadoras. "Não há nada julgado, apenas tramitação de processos. Mas, obviamente, se houver decisões [dos órgãos de controle], vamos acatar institucionalmente", disse.

A Lei de Licitações proíbe a participação de funcionários em licitações da instituição em que trabalham. Apesar da regra, pelo menos R$ 300 mil da verba publicitária foram destinados a empresas de parentes de Zeglin e de Julieta. A empresa do filho de Julieta recebeu pelo menos R$ 135,3 mil no mesmo período em que ele era assessor da mãe no gabinete. Já a agência do filho de Tito Zeglin recebeu R$ 176 mil.

O caso envolvendo os vereadores Serginho do Posto e o petista Pedro Paulo são semelhantes. Os dois mantiveram em seus gabinetes funcionários que eram donos ou sócios de empresas de publicidade que receberam recursos de publicidade da Câmara.

Outro lado

Julieta e Serginho do Posto negaram qualquer irregularidade e envolvimento no caso. "Não tenho programa de rádio nem de TV quem tinha era meu filho. Tudo foi feito dentro da legalidade, já que a empresa dele se credenciou com a empresa que venceu a licitação", afirmou. O tucano disse que "não tinha total conhecimento da situação". E que "não obteve qualquer benefício ou vantagem por conta dos serviços prestados pela ex-assessora".

Tito Zeglin e Pedro Paulo não foram encontrados para comentar o caso. Sobre o novo líder do governo na Câmara, Gustavo Fruet informou, por meio da assessoria, que "a Justiça está tratando deste assunto e o prefeito espera que todas as denúncias sejam rigorosamente apuradas".

O que faz

Atribuições da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Curitiba:

• Elabora projetos de lei sobre a organização dos serviços da Câmara, criação, extinção e alteração de cargos e fixação dos vencimentos e vantagens dos servidores da Câmara.

• Nomeia, promove, comissiona, concede gratificações, licenças, coloca em disponibilidade, exonera, demite, aposenta e pune servidores do Legislativo.

• Expede normas e medidas administrativas. Ordena as despesas da Casa e devolve ao Executivo o saldo de caixa existente ao final do exercício.

• Elabora a proposta orçamentária da Câmara e presta contas anualmente da sua gestão financeira.