No momento em que o governo avalia a imposição de um teto para as despesas e a inclusão das áreas de educação e saúde no pacote provoca polêmica, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que 30,5% dos gastos na área de saúde representam renúncia de arrecadação de impostos.
De acordo com a instituição, em 2013 a União gastou R$ 108,4 bilhões em saúde, o equivalente a 2,1% do PIB. Desse montante, R$ 83 bilhões foram destinados para ações e serviços públicos de saúde, e R$ 25,4 bilhões deixaram de ser arrecadados em renúncias fiscais.
O Ipea reuniu dados de uma década, a partir de 2003, quando as renúncias representavam 31,8% do total dos gastos com saúde. Elas chegaram a atingir 36,6% em 2006, maior índice da série, e ao piso de 27,7% em 2011, mas voltaram a crescer nos anos seguintes.
Entre os itens que podem ser alvo de renúncias fiscais na área de saúde estão as despesas com médicos, dentistas, clínicas, hospitais, exames e planos de saúde. Não há teto para essas despesas, que podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física.
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Leia a matéria completaAs empresas também podem abater do imposto devido os gastos de saúde realizados com seus empregados. Além disso, podem deduzir doações e patrocínios em projetos de atenção oncológica e de atenção a deficientes.
Também não há incidência de PIS/Cofins sobre a cadeia de produção e comercialização de medicamentos, nem sobre insumos para a fabricação de remédios. Hospitais filantrópicos ficam isentos do pagamento de alguns impostos se ofertarem, no mínimo, 60% de seus atendimentos ao SUS.
Os gastos em ações e serviços públicos de saúde e as renúncias fiscais, somados, atingiam 1,75% do PIB em 2003, porcentual que subiu para 2,1% em 2013. As despesas diretas com ações e serviços públicos subiram de 1,33% do PIB em 2003 para 1,61% do PIB em 2013, enquanto as renúncias, que eram de 0,42% do PIB em 2003, chegaram a 0,49% do PIB em 2013.
Em 2013, os mais beneficiados pelas renúncias foram as pessoas físicas, com 37,8% do total das renúncias, e os hospitais filantrópicos, com 29,1%. Mas, nesses dez anos, as desonerações de empresas e medicamentos subiram na proporção do PIB.
Para as empresas, o índice atingiu 16% em 2013, ante 13,4% em 2003. Quanto aos medicamentos e produtos químicos, o índice chegou a 17,1% em 2013, ante 13% em 2003.
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