A prestação de contas das câmaras municipais do Paraná é uma verdadeira incógnita. Das 399, só 22 delas usam a internet para divulgar os gastos mensais. Via de regra, apenas nas maiores cidades a cultura da transparência digital chegou ao Legislativo. Atualmente, os contribuintes que querem fiscalizar o uso do dinheiro público têm dificuldades para saber onde estão sendo aplicados R$ 285 milhões dos R$ 450 milhões administrados por vereadores do Paraná. Apenas em 5,5% das cidades paranaenses a população têm a possibilidade de monitorar as despesas das câmaras.
Levantamento feito pela Gazeta do Povo entre os dias 25 e 27 de fevereiro indica que apenas 99 das 399 câmaras aderiram ao mundo digital. Ou seja, de quatro, apenas uma possui site. E só em 24 endereços virtuais é possível saber o que será votado na próxima sessão. Se houver descontentamento com o trabalho dos vereadores, só os moradores de 28 cidades vão encontrar nos sites o contato para reclamar por e-mail e telefone.
Se algumas câmaras investiram para chegar à era da transparência digital, outras estão desperdiçando dinheiro público em sites que não são atualizados há anos. Além do gasto para elaborar a página, muitas pagam por domínios do tipo "ponto com", destinado a empresas. Por meio da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) é possível registrar gratuitamente o domínio com a extensão "pr.gov.br". Mas só a metade das Câmaras que entraram no mundo cibernético optou pelo endereço grátis.
Fabiano Mormul é um dos coordenadores da Celepar e conta que a procura dos legislativos municipais é muito menor do que a capacidade de atendimento da autarquia. "Nós recomendamos a construção de sites porque é uma mídia barata", diz. Ele afirma que há uma tendência irreversível de digitalizar as informações públicas. "É uma prova de boa-fé", complementa. Como mais de 20% das residências da região Sul têm acesso a internet segundo dados de entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil , as ferramentas digitais se transformam em um dos meios mais fáceis para coletar informações sem sair da casa.
Já que não são obrigadas a prestar contas na internet, muitas casas legislativas simplesmente não priorizam essa ação. O professor de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) Irineu Czepula lembra que sempre que as informações estão disponíveis mesmo que não sejam acessadas a todo momento a probabilidade de fraudes e desvios é drasticamente reduzida. Quem está disposto a fazer algo errado, destaca o professor, não gosta de se expor ao risco de deixar rastros e ser apanhado.
O presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Bento Batista da Silva, reconhece que a quantidade de câmaras que aderiram à transparência digital é muito pequena. "É absurdo saber que tão poucas divulgam seus gastos", diz. Mas ele defende os associados, reforçando que 70% das casas legislativas municipais não dispõem de recursos e que, em função do custo, várias decidem não destinar dinheiro para a construção e manutenção de sites. Além disso, o presidente da Uvepar alega que as páginas recebem poucas visitas e que os jornais locais ainda são as melhores formas de divulgação. Silva afirma também que para um porcentual considerável dos 3,6 mil vereadores paranaenses a internet não faz parte do cotidiano. A transparência digital será um dos assuntos de um congresso estadual de vereadores que será realizado em Curitiba de 4 a 6 de março.
Colaborou Kátia Chagas
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