O Supremo Tribunal Federal (STF) vota nesta quarta-feira (7) a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado.
A decisão no Pleno é mais um capítulo da crise que se instalou entre o Senado e o Poder Judiciário, especialmente entre Renan e STF.
Na semana passada, o senador se tornou réu em uma ação penal na Corte. Na segunda-feira (5), Marco Aurélio Mello deferiu liminar para afastar Renan da presidência da Casa. Como resposta, ele e a Mesa Diretora do Senado se recusaram a cumprir a ordem judicial.
Entenda o caso em cinco perguntas e respostas.
1. O que desencadeou a crise?
O principal fato novo da crise institucional é a recusa do Senado, e do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em cumprir a liminar que pede o afastamento dele da presidência da Casa. De acordo com o documento de negação assinado pelos senadores, a Mesa Diretora irá aguardar a decisão do plenário do STF, nesta quarta-feira (7), para reavaliar a situação.
Mas a crise já havia encontrado coro na segunda-feira, quando Marco Aurélio Mello acatou o pedido da Rede para destituir momentaneamente Renan do cargo. O movimento aconteceu logo após os protestos de domingo, em que o peemedebista foi um dos principais alvos por conta do pedido de urgência na tramitação do que sobrou do pacote das Dez Medidas Contra a Corrupção e da Lei de Abuso de Autoridade.
2. O que está em discussão?
Em suma, a linha sucessória da Presidência da República. De acordo com a Constituição Federal, um novo titular assume as funções do Estado mediante morte, incapacidade, suspensão, renúncia, impedimento ou viagem do presidente titular. A ordem é: presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.
Quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, virou réu na Operação Lava Jato, a Rede ingressou com uma ação na Corte para impedir o peemedebista de assumir a linha sucessória. A alegação é baseada no artigo 86 da Constituição Federal, que versa: “o Presidente ficará suspenso de suas funções: nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.
No começo de novembro, o STF iniciou o julgamento da ação, que já não incide mais sobre Cunha, uma vez que ele perdeu a prerrogativa, e a maioria da Corte determinou que um réu não pode estar na linha sucessória – Renan Calheiros (PMDB-AL) virou réu na semana passada. Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento após seis dos oito ministros que participavam da sessão votarem a favor da ação.
3. E a reação do Senado?
Renan Calheiros (PMDB-AL) se negou a receber a intimação judicial em duas oportunidades. Logo após a recusa, a mesa diretora emitiu um comunicado afirmando que irá aguardar o posicionamento do colegiado do STF e retrucou: “os efeitos da referida decisão impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas, em seu esforço para deliberação de propostas urgentes, para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta”.
O documento também afirma: “a Constituição Federal assegura o direito ao devido processo legal. [...] A Constituição Federal estabelece a observância do princípio da independência e harmonia dos Poderes constituídos”.
Calheiros já protocolou recurso à decisão. O pedido foi feito pelos advogados do Senado. “É evidente que a decisão liminar [...] deveria se limitar a impedir que, em caso de substituição do presidente da República, o ora presidente do Senado Federal assumisse o ofício presidencial, considerando-se [...] a linha sucessória composta apenas pelo presidente da Câmara e pela presidente do Supremo”, diz o texto, contrário à decisão de Marco Aurélio.
4. O que está em jogo?
A troca de afrontas entre Legislativo e Judiciário tem aumentado nos últimos meses. Logo após a aprovação do pacote anticorrupção na Câmara, com a emenda que penaliza magistrados e procuradores por crime de responsabilidade, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, falou em nome da Justiça.
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Leia a matéria completa“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz o comunicado.
A aprovação dessa emenda também é criticada por procuradores da Operação Lava Jato e pelo juiz federal Sergio Moro. Todos encontram nesse texto uma tentativa de frear os avanços contra a corrupção.
Renan Calheiros ainda é personagem central, e autor, de outra medida, a Lei de Abuso de Autoridade, também vista como tentativa de cercear o trabalho dos agentes da Justiça. As discussões iriam começar no plenário do Senado nessa semana.
Se Renan cair, quem assume a presidência é Jorge Viana (PT-AC), que está sendo pressionado por alas da esquerda para barrar a votação em segundo turno da PEC do Teto. De acordo com o Painel, da Folha de S.Paulo, ele cogita até mesmo a renúncia ao cargo se isso acontecer.
5. Qual será o desfecho?
O julgamento do caso Renan x Marco Aurélio Mello será realizado nesta quarta-feira. O plenário da Corte decidirá se o afastamento é legítimo ou não, baseado no entendimento de que já há maioria formada na Casa sobre a questão réu x linha sucessória.
Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo acham que a decisão será mantida no colegiado. “Acho difícil o Supremo reverter a decisão, pois isso seria contrário ao que a maioria já concordou”, avaliou nesta terça-feira (6) o advogado Márlon Reis, ex-juiz e precursor da Lei da Ficha Limpa.
O ministro Luis Roberto Barroso, que está impedido de participar da votação, afirmou que “deixar de cumpri-la [decisão judicial] é crime de desobediência ou golpe de Estado”.
Já de acordo com o blog de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, existe a possibilidade de um ponto comum costurado entre o Senado e o STF para contornar a crise política e manter Renan na presidência. O acordo pode ter cinco votos na Corte. Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso não estarão na sessão.
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