5 policiais ganham mais que Requião

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A listagem com o nome e salário dos servidores estaduais, divulgada ontem pelo governo do Paraná, revela que pelo menos cinco pessoas recebem acima do teto constitucional, que atualmente é de R$ 25.725,00. São quatro delegados de polícia, que têm rendimentos que variam de R$ 27,8 mil a R$ 30,1 mil, e um comissário de polícia (cargo já extinto, restando apenas uma pessoa com essa função), que recebe R$ 25,9 mil.

Essas pessoas são a elite do funcionalismo estadual – os rendimentos iniciais partem de R$ 385 para alguns docentes temporários. O governador Roberto Requião (PMDB) recebe o teto constitucional, que correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor foi corrigido em setembro do ano passado e será novamente reajustado neste mês, passando para R$ 26.723,13.

Logo abaixo da faixa salarial de Requião aparecem uma procuradora com cargo de confiança (com salário de R$ 24,5 mil), o vice-governador Orlando Pessuti (R$ 24,4 mil) e o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés (R$ 23,4 mil). Os secretários de Estado recebem em torno de R$ 13,7 mil. Há dezenas de procuradores ou delegados com salário acima disso – não são considerados os descontos que incidem sobre a renda. A reportagem entrou em contato com o Sin­­dicato dos Delegados de Polícia do Paraná, mas não obteve retorno.

"O cidadão paranaense é o ‘patrão’ dos servidores e ele tem todo direito de saber para quem paga salários e quanto paga", afirmou Requião ontem, em evento em Foz do Iguaçu, de acordo com a Agência Estadual de Notícias.

A lista tem 3,9 mil páginas e aproximadamente 150,5 mil nomes. No documento consta a função de cada funcionário, se ele ocupa cargo em comissão, quanto falta para se aposentar e o valor do rendimento. "Esse foi um passo importante no caminho da transparência. Mas é preciso saber quem prestou concurso público e quem ocupa cargo comissionado", observa Carlos Luiz Strapazzon, professor de Direito Constitucional do UniCuritiba.

Para Strapazzon, só será possível avaliar a qualidade da gestão quando houver um maior número de informações disponíveis. "Precisamos saber em qual departamento estão lotados, para ver se há inchaço da máquina, se em outros estados a situação é parecida e como era nos governos anteriores." Na avaliação dele, a publicação do nome e salário do servidor não deve causar constrangimento em ninguém. "São informações públicas, precisam ser divulgadas", acrescentou.

Acima do teto

A administração federal, o Ministério Público e o Judiciário também têm funcionários que recebem acima do permitido na Constituição. Normalmente, os benefícios são obtidos por meio de uma decisão judicial. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai tentar reverter as sentenças que permitiram rendimentos altos. A Secretaria de Estado da Adminis­­tração foi procurada ontem para comentar se há alguma iniciativa contra o pagamento dos salários acima do teto, mas informou que era preciso mais tempo para checar a informação.

Serviço

A lista pode ser acessada pelo endereço http://www.seap.pr.gov.br/arquivos/File/remuneracao_v3.pdf. Outra opção é acessar o site http://www.pr.gov.br, clicar no link "transparência", na parte direita da tela; na tela seguinte, clicar na opção "Relação dos Servidores Ativos, Cargos Comissio­­nados, Direção, Assessoramento e Gerências". Será aberta uma nova página; por fim, clicar sobre o link "Servidores Ativos / Remuneração"