No último dia de prazo para os condenados no processo do mensalão entrarem com embargos de declaração, 7 dos 13 condenados que tinham direito a esse tipo de recurso haviam ajuizado o embargo até as 20 horas de ontem. Como um já havia apresentado o recurso na segunda-feira, cinco réus deixaram para a última hora ou nem mesmo recorreram.
O embargo de declaração não tem poder para reverter a condenação; serve apenas para esclarecer pontos obscuros das fases anteriores do julgamento. Ao fim da análise desse recurso, que pode ocorrer ainda neste mês, o Supremo pode decretar o fim do processo para os réus que não têm direito aos embargos infringentes, recurso que na prática garante um novo julgamento. Com isso, os condenados podem começar a ter de cumprir as penas.
O primeiro a entrar com o recurso foi o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), na segunda. Ontem, foi a vez dos deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), dos ex-deputados Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa e José Borba, e do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas.
Também ontem, o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane ajuizou no STF seus embargos infringentes. O prazo para apresentar os infringentes vence apenas em 11 de novembro, e, pelas regras da Corte, têm direito ao recurso condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição. São 12 os réus nessa condição. Samarane não integra a lista, mas pedirá o direito mesmo assim.
Argumentos
O STF só liberou, até o momento, o conteúdo de alguns dos recursos apresentados. Veja abaixo resumo do que é pedido por alguns réus:
Pedro Henry
Pede a redução de sua pena por corrupção de 2 anos e 6 meses para uma pena abaixo de 2 anos, o que levaria a pena do crime para a prescrição. Segundo a defesa, a redução deixaria a pena de Henry proporcional a outros réus que também foram condenados por corrupção.
Jacinto Lamas
Ex-tesoureiro do PL, condenado a 5 anos por lavagem de dinheiro, diz que sua situação é idêntica à do ex-assessor do PP João Cláudio Genú, que no julgamento do primeiro lote de recursos conseguiu reduzir sua pena 5 para 4 anos. Por isso, também pede a redução de sua condenação.
Pedro Corrêa
A defesa volta a pedir a redução de pena de ex-deputado, fixada em 7 anos e 2 meses de prisão, por ele ter confessado seus crimes. Diz ainda a correção de erro na primeira fase de recursos não poderia ter sido feita. Como o erro mostrava uma pena menor ao réu, ela deveria ser mantida. Para a defesa, a correção prejudicou Corrêa, o que não pode acontecer na fase de recursos.
Vinícius Samarane
Apesar de não ter tido quatro votos por sua absolvição, o ex-vice-presidente do Banco Rural ingressou com embargos infringentes pedindo sua absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Para sua defesa, como não havia 11 ministros no plenário na fase final do julgamento devido à aposentadoria de Ayres Britto, o número de votos necessários para a apresentação de embargos infringentes também precisa ser flexibilizado.
Fonte: Folhapress