528 projetos de combate à corrupção tramitam no Congresso Nacional

As 10 Medidas de Combate à Corrupção estão na iminência de serem analisadas em plenário pelos deputados federais depois de tramitarem por pouco mais de oito meses na Câmara. A velocidade do trâmite legislativo deste projeto surpreende e deixa para trás outras 528 proposições que versam sobre o combate à corrupção e que foram apresentadas anteriormente. De acordo com um levantamento feito pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, com dados de agosto de 2015, na Câmara Federal existem 355 projetos sobre o tema e no Senado, 173.

No preâmbulo do relatório, o presidente da frente parlamentar, deputado Mendes Thame (PV-SP), admite a morosidade do Congresso em fazer avançar medidas inibidoras da corrupção. “As proposições sobre ‘Combate à Corrupção’, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ainda não receberam a atenção devida por parte do Congresso Nacional. Salta aos olhos o fato de que a maioria delas encontra-se paralisada há muitos anos, seja em comissões, seja nos plenários das duas Casas Legislativas.”

Em entrevista à reportagem, o deputado afirmou que a diferença entre o trâmite dos projetos estagnados e o das Dez Medidas Contra a Corrupção se dá em razão da pressão popular em favor do projeto capitaneado pelo Ministério Público Federal (MPF).

“A vontade política não nasce em reunião dentro de uma sala com ar condicionado. A vontade política nasce da sociedade civil organizada”, avalia Thame.

Similaridade

Entre os projetos engavetados no Congresso há muitos que preveem normas similares às apresentadas pelas Dez Medidas. No caso do aumento das penas e caracterização de crime hediondo para a corrupção de altos valores, ao menos 19 proposições na Câmara já abordavam o assunto antes de o projeto do MPF chegar ao Congresso.

Há também deputados que propõem a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, celeridade nas ações de improbidade administrativa, e reforma no sistema de prescrição penal, medidas que integram o pacote do MPF.

Pacote de Dilma

Em reação aos numerosos protestos contra seu governo em março de 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), enviou um pacote anticorrupção ao Congresso– que também previa ações similares às das Dez Medidas. Em 2015, os projetos começaram a tramitar em regime de urgência, o que – em tese – garantiria uma aprovação mais célere. As urgências, entretanto, foram retiradas em julho deste ano pelo líder do atual governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-CE).

Com a volta do trâmite a seus ritos normais, os projetos que preveem a criminalização do caixa 2, do enriquecimento ilícito de servidores e a indisponibilidade de bens de origem ilícita, entre outras ações, seguem lentamente na Câmara.