65% da receita é consumida com despesas, diz entidade de cartorários

Brasil potencializou herança cartorial portuguesa, diz historiador

Professor de História da Universidade Federal de São Carlos, Marco Antônio Villa diz que o panorama atual dos cartórios no Brasil é comumente associado à colonização portuguesa, mas que o país potencializou a burocracia desde o início do período republicano. "Os cartórios eram ligados aos interesses ‘coronelísticos’ das lideranças políticas de cada região. E, com o tempo, as pe ssoas foram assimilando a ideia de que eles são realmente necessários, mesmo arrecadando fortunas sem desempenhar função social", diz. Segundo Villa, as tentativas de reduzir o alcance dos cartórios sempre sofreram resistências, apesar de a Constituição de 1988 obrigar a distribuição das serventias por concurso. O professor cita o exemplo do Ministério da Desburocratização, criado no governo de João Figueiredo (1979-1985), que acabou com o reconhecimento de firma em documentos exigidos por repartições federais. "Mas o reconhecimento de firma continua como mais uma das tradições que perduram até hoje."

7,8 mil Titulares de cartórios que assumiram entre 1988 e 1994 sem concurso serão "legalizados" se a PEC for aprovada. A Constituição de 1988 tornou obrigatória a realização de concurso, mas nesse período não houve regulamentação do assunto.

Entenda o andamento da discussão sobre a distribuição de vagas nos cartórios brasileiros:

Antes de 1988 – No período anterior à Constituição Federal, não havia concursos públicos e a titularidade dos cartórios era definida pelos governos estaduais. Titulares de estabelecimentos dessa fase estão dentro da legalidade.

Depois de 1988 – O artigo 236 da Constituição (que trata da atividade notarial e de registro) determina a obrigatoriedade de concurso público para os cartórios e acaba com os ta­­beliães substitutos.

Entre 1988 e 1994 – A lei que regulamenta o artigo 236 é editada apenas em 1994. Nesse período de seis anos, começam a operar 7.828 titulares de cartórios sem concurso.

2005 – O deputado federal João Campos (PSDB-GO) apresenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que regulariza a situação dos titulares de cartórios do período entre 1988 e 1994.

2010 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina a vacância desses 7.828 cartórios por desobediência à Constituição. Na época, 426 estavam no Paraná. As vagas deveriam ser ocupadas por concurso público dentro de um prazo de seis meses.

2014 – O Tribunal de Justiça do Paraná abre concurso para 503 cartórios paranaenses. O CNJ abre para o público em geral os dados de arrecadação das serventias.